No princípio do ano o governo demitido apresenta uma boa notícia e uma péssima opção. Positivamente anunciou que o peso da dívida pública no PIB baixará para próximo de 100% em 2023, apesar de imputações de um sprint no final do ano com recompra de dívida pública a privados e ordem às empresas públicas para antecipar pagamentos, comparando com 113,8% em 2022 e 125,4 em 2021. O país pagou um elevado preço com a governação de Sócrates, que passou a dívida das administrações públicas de 67,5% para 101,5% do PIB.
Ainda estamos nos 5 piores países do euro nesta matéria e ainda longe dos 60% exigidos pelos critérios de Maastricht, mas no bom caminho, atento que as previsões para 2024 são de continuidade desse abaixamento. Recorde-se que a redução do ratio alivia o peso dos juros pagos pela sua contratação e a melhoria da taxa de juro dos empréstimos que o Estado contrai, libertando valores para o investimento público e diminuição da carga fiscal.
A má notícia é o fim da taxa 0% no IVA dos produtos básicos da alimentação e que afeta sobretudo as famílias de menores recursos, repondo-a nos 6%. É uma medida que pouco se compreende. Por um lado, é suscetível de anular o aumento das pensões e salarial máximo de 6% para a função pública nos escalões mais baixos – medida porta-bandeira do governo para o OE 2024 – que corresponde exatamente à eliminação da não taxação. Depois, porque tendo estado na sua base a subida da taxa da inflação, com o abrupto e por vezes censurável aumento dos preços e com o escalar da taxa Euribor, ainda que a taxa de inflação parece agora estabilizar-se nos 2% estabelecidos pela EU, a verdade é que isso ainda não se reflete nos preços dos supermercados e ainda pouco nas taxas Euribor, devendo ter-se esperado até ao final do corrente ano, data em que previsivelmente a redução terá reflexos na vida real.
Deve lembrar-se que o pensamento da social democracia e até referido por Medina, aponta para um percurso em que a subida da receita fiscal derivada da inflação, deve servir para abater à dívida pública, mas também para devolver parcialmente esse valor aos cidadãos.
Do ponto de vista político, os partidos posicionam-se com vista às eleições de março. Braga foi palco da aprovação da nova AD pelo conselho nacional do PSD. Já se sabe que as coligações podem aportar mais votantes que a soma das parcelas de cada um e mais deputados face ao método de Hondt. No caso do PSD, esse interesse sai reforçado, dado o empate técnico nas sondagens com o PS, podendo permitir a vitória que Montenegro fixou para governar, recuperando uma aliança que faz sentido e de sucesso ao tempo original, com outros líderes é certo, mas o momento não é para sebastianismos. Em Braga a comissão política teve acerto com a indicação de Joaquim Barbosa para deputado. É um político de convicções, mas fiel ao partido, um bracarense que adora a cidade, sério, empenhado, filho da cidade e de um Grande Homem que foi o Engº Telmo Barbosa. Ficará na lista seguramente em lugar elegível, mesmo que Hugo Soares, como é de todo provável e desejável, encabece a lista distrital, pois este, embora de Braga, é uma figura nacional e entrará na quota do presidente. Também em 2019 a concelhia de Guimarães elegeu Emídio Guerreiro na lista liderada pelo vimaranense Coelho Lima.
A liderança de Pedro Nuno Santos, se pode invocar experiência de governação, vem com um lastro, para a oposição de duvidosa competência. A questão da TAP, com a colocação de 3.2 MM de euros dos portugueses, a aprovação da indemnização da administradora Alexandra Reis por WhatsApp, a escolha do aeroporto e agora o caso dos CTT. Todavia, tem recetividade e o seu PS está longe de se inferiorizar nas sondagens, ainda que o que conte seja a votação de março. Tem a habilidade de associar-se ao governo nas boas notícias e dele descolar quando são negativas. O maior problema é uma nova geringonça com a extrema-esquerda. No PSD, sedimentada a imagem de Montenegro, será o momento de apresentar figuras credíveis nas áreas da saúde, educação e habitação, em que o governo regista fragilidades, apresentando programas alternativos e apontando os erros da governação. Excelente a escolha do ex-bastonário Miguel Guimarães como subscritor em representação dos independentes. E os independentes devem ser colocados em lugares elegíveis, sob pena de falhar a abertura à sociedade civil.
