Resolução ONU 2222+2023=140 Jornalistas Assassinados por Cobardes

Bom Ano Novo de 2024 para as pessoas de boa-fé. O máximo respeito pelos nossos leitores de boa-fé e que são muitos. É tradição publicarmos isto: 3/1 e 3/12/16; 5/1 e 28/12/18; 27/12/19; 2/1/21 e 31/12/21; e 13/1/23. Não, não nascemos ontem. Lembremos, de novo, que a Resolução ONU 2222, de 27/5/15, nr. 1: “Condena todas as violações e abusos cometidos contra os jornalistas, os profissionais dos meios de comunicação e o pessoal associado a situações de conflito armado, e exorta a todas as partes nos conflitos armados a que coloquem fim a essas práticas”. E no nr. 2: “Afirma que o trabalho de meios de comunicação livres, independentes e imparciais constitui uma das bases essenciais de uma sociedade democrática e, por tanto, pode contribuir à protecção dos civis”. É importante recordar: todo o tipo de ameaças, assédios, perseguições, tortura e até homicídios de jornalistas, articulistas, fazedores de opinião, e profissionais análogos como auxiliares e funcionários da comunicação social, onde também se enquadram advogados, juristas, políticos, professores, artistas, médicos, sindicalistas, economistas, sociólogos, os mais variados profissionais, etc., constitui(em) um ataque directo ao direito (e dever) fundamental de liberdade de expressão. Direito Constitucional Universal. Alicerce fundacional, e de sustentação, do próprio Estado de Direito Democrático, Social, Livre e Verdadeiro. Não sendo por acaso que não apenas a Constituição, como o Código de Trabalho, e demais legislação ordinária, protegem de modo acrescido jornalistas, articulistas, profissionais afins, sindicalistas e outros. De contrário, quem é que queria ser Delegado Sindical? Provavelmente ninguém. O Estado de Direito Democrático não é algo que está garantido para sempre. Temos que lutar a cada segundo que passa, do local ao global. E o combate começa logo contra o greenwashing e afins. I.e., contra a lavagem verde: finge-se que se protege o Meio Ambiente Saudável, mas ainda se polui mais. Mutatis mutandis, há quem finja que é contra a corrupção – o agente do crime, entra em pânico e faz-se de vítima –, como lobo disfarçado de cordeiro, ou serpente disfarçada de ovelha. E, ao mesmo tempo, coloca em prática exactamente o oposto que declara na teoria e no finge-que-finge da prevenção da corrupção. A legislação laboral, v.g., que previne a corrupção no ambiente de trabalho não pode ser usada como arma da própria corrupção contra as próprias vítimas dos ilícitos alheios. Utilizada em prol das alucinações alheias. Mas para isso existem também os sindicatos e os Tribunais, que estão entre os Direitos, Liberdades e Garantias. Liberdade de Expressão e Comunicação. Impugnação Judicial. Liberdade de Consciência e Culto. Existe a Liberdade Científica e de Investigação. Etc.. Já a nível global, quando publicámos o nosso último artigo, a guerra na Ucrânia tinha se iniciado. Mas, entretanto, temos “mais uma”. A guerra de legítima defesa de Israel face aos atentados terroristas-nazis do Hamas de 7/10/23. Milhares de inocentes morreram infelizmente. Os nazis do hamas usaram um território inteiro, a Faixa de Gaza, como escudo humano. Entre as vítimas de ambos os lados já foram mortos também diversos jornalistas. Assim, não admira que os números, reportando a 2023, sejam muito mais elevados. Em 4/1/24, o Jornal de Notícias, entre outros órgãos de comunicação social, referiu que o ano de 2023 foi o mais mortífero da década para os jornalistas: 140 mortos. Cerca de 80 dos quais na Faixa de Gaza. Dos 140 a maior parte são palestinianos (para gáudio do hamas que usa crianças, mulheres, idosos e doentes como escudos humanos e também jornalistas: esse era aliás um dos seus principais objectivos), mais de 70. Mas também temos assassinatos de jornalistas israelitas, libaneses, sírios, afegãos, filipinos, paquistaneses, chineses. Bem como indianos, bengalis, guatemaltecos, mexicanos, colombianos, norte-americanos, hondurenhos, paraguaios e camaronenses. E ainda do Lesoto, Mali, Moçambique, Nigéria, Somália, Sudão, mas também Ruanda! Honra seja feita aos art.s 37º e 38º da Constituição sobre “Liberdade de Expressão e Comunicação Social” com respeito pela Honra. ObrigadoS sem fim.