Com a demissão do governo, a desagregação de algumas uniões de freguesia, esperada por muitas comunidades, irá sofrer novo adiamento e passará para a agenda do próximo governo.
1 - A lei 22/2012 referente à agregação das freguesias, talvez interessante sob o ponto de vista de uma hipotética reforma na administração autárquica, à Mouzinho da Silveira, com o objectivo de se agilizar serviços e de criarem condições de poupança financeira, deu, de um modo geral, resultados sofríveis e muito desconforto aos seus principais interessados.
Esta “reforma”, cozinhada nos bastidores e longe das pessoas, pecou logo à partida por sonegar a audição das populações locais. Faltaram aqui os ouvidores da democracia e da realidade local. Esta reforma implicaria, se tivesse havido bom senso, participação, debate e uma profunda reflexão, já que as pessoas estão muito ligadas à sua autarquia, neste caso, à Junta de freguesia.
O país tem tradicional e culturalmente uma raiz local, fundamentada nos concelhos e nas freguesias. Atentar contra este “modo de vida da administração local e cultural”, através de decisões unilaterais não resolve qualquer problema de eficácia, de vivência e de necessidades. Antes pelo contrário, activa rivalidades, não fomenta bom ambiente inter-comunitário e torna os serviços mais burocratizados e despersonalizados. A verdade é que há uniões em que os “fregueses” não têm quaisquer vínculos afectivos, culturais e sociais que os possa unir. São estes vínculos e a proximidade que caracterizam a vivência (bairrismo) da singularidade de cada uma das freguesias.
2 - Era bem mais pertinente pensar esta reforma noutros moldes, de modo a que o processo fosse participado e mais sentido pelas populações envolvidas. Não se compreende que os “pensadores” tivessem pegado numa régua e num esquadro e tivessem traçado os limites territoriais das novas uniões de freguesia com pouco nexo e lógica. Houve muitas reações e negativas por parte das freguesias. Muitas delas rejeitaram, liminarmente, este novo desenho autárquico, mas submeteram-se aos ditames do poder. Há, de factos, uniões de freguesias no município bracarense que não têm jeito, nem substância nenhuma. Foi um disparate, por exemplo, ter unido Merelim São Paio, Panoias e Parada de Tibães, já que os factores de proximidade social, cultural, entre outros, são anódinos e cuja distância entre as antigas sedes é considerável. Outros exemplos poderiam ser referidos como Merelim São Pedro e Frossos que ainda hoje vivem de costas voltadas, o que não traz qualquer mais valia para as populações locais. É, por isso, que Frossos pugna “legitimamente” pela sua “independência” e, segundo informações recebidas, já avançou com o processo para ser uma freguesia autónoma como acontecia até 2013.
3 - Em vez dos “fazedores” seguirem o caminho da união não participada, se tivessem optado pela clarificação dos limites das freguesias, seria bem mais vantajoso para todos e evitar-se-iam situações de conflito latente entre freguesias vizinhas. Há muitos limites para ser discutidos e resolvidos. A este propósito refiro a actual contenda entre a União de freguesias de Merelim São Paio, Panoias e Parada de Tibães com a União de freguesias de Merelim São Pedro e Frossos, por causa do bairro da Quinta do Ribeiro. Por não haver possibilidades de acordo, o conflito seguirá para a barra do Tribunal Administrativo, o que provocará muito azedume aos executivos dessas uniões com perdas políticas assinaláveis para as duas. É um processo feio, escusado e que degrada relações pessoais e institucionais. Como é normal na Justiça do país, vai ser um processo lento, desgastante e certamente caro.
4 - Ainda se vai a tempo de remediar esta anormalidade democrática de decidir sem consultar. Da normalidade triste da política do facto consumado. Do posso, quero e mando. Do estar agregado contra a vontade. Contudo e pelos vistos, os erros da “reforma” só serão corrigidos, se tudo correr pelo melhor, nas eleições de 2029, o que representa uma machadada nas legítimas aspirações das freguesias que querem ser donas dos seus próprios destinos.
