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Quando os direitos garantidos não estão… garantidos

Cuidado. Também a sociedade pode entrar em processo de escarificação, de automutilação.
Um organismo enfraquece quando os seus membros são agredidos, entrando deste modo numa espiral de depressão.

É certo que a vida, como ensinou Xavier Zubiri, é feita de opções. Mas quando as opções multiplicam aflições, é o todo comunitário que se ressente e não cresce.
A habitação é um direito garantido – no artigo 65º – pela Constituição da República. Porém, que condições são dadas para que essa garantia esteja efectivamente ao alcance de todos?

Quando o vencimento de muitos é «engolido» – na quase totalidade – pelas prestações ou pelas rendas, há situações torturantes que se avolumam e se transfiguram em dramas intermináveis.
Há quem já se veja na contingência de ter de optar entre a habitação e a alimentação, outra necessidade vital.

Como sabemos, já não são poucos os que (sobre)vivem em garagens e tendas, com as tribulações que daí advêm.
Ter de decidir entre uma casa para habitar e um prato para comer é, sem dúvida, uma das resoluções mais tremendas que muitos se vêem na iminência de tomar.

Dir-se-á que é o mercado a funcionar e as directrizes sobrenacionais a aplicar os seus ditames, quase sempre implacáveis.
Em apenas treze anos, o preço médio das habitações aumentou 95,% em Portugal, enquanto os salários cresceram apenas 50,9% no mesmo período.

É assim em toda a parte? Os dados não o confirmam.
Se o custo médio da habitação disparou 79% na Alemanha, 46,7% nos Países Baixos e 33% na França, na vizinha Espanha, a subida foi apenas de… 0,9%.

Esta discrepância é dificilmente compreensível e configura um cenário de profunda injustiça.
Não falta quem se deixe «colonizar» por um irreversível sentimento de insatisfação, desenvolvendo estados que permanente revolta.

Aliás, já Albert Camus percebera que a revolta pode chegar a ser um indicador identitário: «Revolto-me, logo somos».
E embora o português – captou Miguel Torga – tenha «gente revoltada» mas seja «um povo pacífico», é expectável que comecem a detonar expressões de convulsão social em série.

O Estado, como lhe compete, já anunciou algumas medidas que aliviam a carga, mas não resolvem o problema de fundo. As pessoas trabalham muitas horas, dispõem-se a todos os sacrifícios, prescindem do lazer e do conforto, e qual o retorno?
É urgente mudar de rumo. O Estado não pode fazer tudo. Mas muitas pessoas já não conseguem fazer mais. E, fazendo tanto, nem o que está garantido lhes é disponibilizado.

Eça entreviu tudo quando exclamou: «Que belo lugar para fazer um país».
Não o adiemos mais. Até porque somos um grande país. Mas temos de ser também um país de gente feliz!

João António Pinheiro Teixeira

João António Pinheiro Teixeira

17 outubro 2023