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Serviço Nacional de Saúde - É tempo de agir

A generalidade das instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vive tempos de grande turbulência. As negociações entre os órgãos da tutela e as organizações sindicais para a revisão das carreiras profissionais e os respetivos vencimentos arrastam-se sem que se vislumbre um fim satisfatório que devolva a paz a um setor fundamental para o bem-estar dos portugueses.

A recente recusa de milhares de médicos em fazer mais do que as 150 horas extraordinárias por ano, obrigatórias por lei, põe em risco o funcionamento da maioria dos serviços de urgência em diversas especialidades. Esta rejeição a mais trabalho extra surgiu naturalmente como resposta à não evolução das negociações. Porém, é um problema estrutural já muito antigo. Ao longo dos anos muitos serviços do SNS, sistematicamente subdimensionados em pessoal, foram sobrevivendo sem grandes problemas à custa das horas extraordinárias que permitiam a muitos profissionais completarem um parco ordenado de base.

Os tempos mudaram!

A maioria dos profissionais (médicos, enfermeiros, técnicos e outros) que estiveram na construção do SNS deixaram de estar no ativo pela inexorabilidade dos anos. As gerações mais novas (ao invés dos mais velhos), não vivem o SNS como uma conquista que também foi sua e não estão dispostas a sacrifícios que ponham em risco a sua vida pessoal, familiar e profissional. Hoje, impera a racionalidade onde antes reinava uma paixão desmedida.

Presentemente, ao contrário de décadas atrás, a maioria dos profissionais de saúde são mulheres o que implica menor disponibilidade para o trabalho. Gravidezes, licenças de maternidade, horários de amamentação e assistência a filhos menores são factos irrefutáveis que pesam na elaboração das escalas de serviço. Uma realidade cada vez mais vincada que obriga a dotar qualquer serviço com um significativo reforço de pessoal.

Acresce que a paralisação das carreiras por longos anos e a existência de diferentes tipos de vínculo laboral e do correspondente vencimento dentro do mesmo serviço, que surgiram com o advento da empresarialização dos hospitais, foram dois males que minaram a coesão e o espírito de corpo de muitas instituições. Ainda no que à empresarialização diz respeito, em variados casos, esta permitiu que muitos governos colocassem em muitas administrações pessoas sem autonomia, sem qualificações e sem sensibilidade para a gestão de estabelecimentos de saúde, com manifesto prejuízo para estes.

A degradação foi-se arrastando e o SNS vive uma crise nunca vista. Faltam médicos em diversas especialidades e torna-se difícil preencher as escalas. Um pouco por todo o país há urgências em risco de fechar e, com a chegada do tempo mais frio, a situação tenderá a piorar.

Neste cenário de verdadeiro pesadelo para a maioria dos portugueses, na impossibilidade de nem o Ministro, Manuel Pizarro, nem o Diretor Executivo do SNS, Fernando Araújo, terem resolvido até hoje o problema, o ex-ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, apelou na última sexta-feira para que fosse o Primeiro-ministro, António Costa, a tomar em mãos tão importante dossier.

Na mesma onda de preocupações, no último domingo, o Bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, em declarações à agência Lusa, pediu uma reunião urgente ao ministro da tutela referindo que o momento atual exige uma intervenção imediata e pode “tornar-se catastrófico nos próximos meses se nada for feito”.

Na mesma ocasião, Carlos Cortes classificou a situação no SNS como uma crise sem precedentes e que existe “uma grande falta de sensibilidade e de bom senso do Governo” relativa à necessidade de valorização e a dignificação dos médicos”.

Depois de uma crise profunda na Educação que perdura e que põe em risco o futuro de milhares de alunos, esperemos que noutra área de tão grande sensibilidade como é a Saúde os erros não se repitam.

Como médicos, conhecedores da realidade no terreno, quer Manuel Pizarro, quer Fernando Araújo, saberão encontrar soluções.

Que não lhes falte nem o apoio do Ministro das Finanças, Fernando Medina, nem a solidariedade do Primeiro-ministro, António Costa.

Para bem de Portugal e da saúde de todos os portugueses.

J. M. Gonçalves de Oliveira

J. M. Gonçalves de Oliveira

3 outubro 2023