twitter

Ela deixou de existir?

1. À pergunta de Fernando Viana, neste jornal de sábado, se «a censura está de volta?» respondo com outra pergunta: a censura deixou de existir?

Oficialmente, até ao 25 de abril de 1974, existiu em Portugal a censura prévia à imprensa periódica decretada pelo Estado Novo. Antes de aparecerem em público os jornais eram submetidos à apreciação de um censor, nomeado pelo Governo, e inseriam a nota: visado pela Comissão de Censura.

(Diga-se, em abono da verdade, que na História de Portugal a censura decretada pelo Estado Novo foi uma, não a única, das que vigoraram no nosso País).

Com a liberdade trazida pela Revolução dos Cravos aquele tipo de censura deixou de existir. Mas sucederam-lhe outras, resultantes da partidarização dos Meios de Comunicação Social, como refiro no livro «Memórias de um Jornalista», pág. 81 e segs. Quiseram, por exemplo, suspender durante oito dias a publicação deste jornal por ter cometido o «crime» de noticiar um comício do então MRPP (Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado), realizado em Braga.

 


2. Estou persuadido de que a censura continua a existir. Defensores do pensamento único controlam importantes meios de comunicação social e a censura mantém-se. Se não, vejamos: porque é que os comentadores são, por via de regra, sempre os mesmos? quem os escolhe e com que critérios? porque é que nos inundam com informações relativas à esquerda e à extrema esquerda e pouco nos falam da direita e da extrema direita? porque é que em grandes meios de comunicação social são raras as notícias relacionadas com a vida da Igreja e quando aparecem, em muitos casos, são para salientar o negativo?

 


3. A censura, nas suas diversas formas, tanto se manifesta na Comunicação Social como em variadas atividades da vida quotidiana, desde a forma como as pessoas vestem à sua participação na vida da Igreja. Não houve uns meninos que foram metidos a ridículo quando, na escola, disseram pertencer ao grupo de acólitos da paróquia? Não há pessoas que, por não alinharem com a ideologia que pretendem dominante, são postas de lado? Não é censura a forma destemperada como pretensos donos da verdade reagem face a quem exerce, ordeiramente, o legítimo direito de discordar?

 


4. Tendo deixado de existir oficialmente, a censura é, de facto, uma realidade. Podem chamar-lhe outro nome mas a verdade é que existe.

Lê-se na «Cantata da Paz» de Sophia de Mello Breyner: Vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar. Mas não tenhamos ilusões: através da Comunicação Social vemos, ouvimos e lemos o que querem ou permitem que vejamos, ouçamos, leiamos. E pretendem que ignoremos certos factos.

 


5. A realidade da censura exige se reflita sobre a liberdade de expressão e seus justos limites. Para uns considerada, até, licença para o disparte; para outros, um direito exclusivo seu e dos elementos do seu grupo.

Leva a pensar na existência e observância de códigos de conduta como os códigos deontológicos e os estatutos editoriais.

Lembro, a propósito, o artigo 17.º da Lei de Imprensa:

«As publicações periódicas informativas devem adotar um estatuto editorial que defina claramente a sua orientação e os seus objetivos e inclua o compromisso de assegurar o respeito pelos princípios deontológicos e pela ética profissional dos jornalistas, assim como pela boa fé dos leitores».

 


6. Na Comunicação Social a prática da censura está muito relacionada com a partidarite. Mas, acima de tudo, que imperem o bom senso, o amor à verdade, o respeito pelos outros.

Que o que vemos, ouvimos, lemos e conhecemos não resulte da decisão arbitrária de quaisquer comissários políticos.

Todo o cidadão tem o direito/dever de informar e de ser informado de quanto for de interesse público e da vida da comunidade em que se integra.

Silva Araújo

Silva Araújo

25 maio 2023