Agradecimentos públicos pelo convite da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal-PJ, para ser orador e colaborador, no VI Congresso de Investigação Criminal-Novas Fronteiras, sede nacional da PJ, Lisboa, 20 e 21/4. Cerca de 200 Inspectores e Actores da Justiça na Assistência. Aí, no Painel 3, no 1º dia, tratámos da Admissibilidade da Prova Obtida de Forma Ilícita no Processo Penal–A Teoria da Árvore Envenenada. No nosso painel, dedicado às Novas Formas de Denúncia (Whistleblower/Leaks), foi Moderador o Director do Centro da Polícia Judiciária, Jorge Leitão. A seu lado estiveram também Brito Neves da Faculdade de Direito de Lisboa que abordou o tema dos Denunciantes e Prova-Repercussões do Regime Geral de Protecção dos Denunciantes de Infracções. E ainda o Advogado, Colunista do Público, Teixeira da Mota, com o tema do Whistleblowing-uma realidade inevitável. Da parte da manhã, o Painel 1 foi dedicado à Justiça Negociada e protecção de testemunhas-experiências internacionais. Tendo sido Moderador Tavares da Silva da FDUL, seguiu-se Catarina Alves e Mafalda Melim, FDUL, Advogadas, com o tema da Justiça Penal Negociada: perspectivas e problemas. Mais tarde, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Rodrigo Brandalise com A Delação Premiada-Ferramenta de Investigação Criminal ou Contratualização da Pena?. Assim como o Juiz-Desembargador Ferreira de Melo, Professor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, com A Delação Premiada e os Direitos dos Arguidos. Finalizou este painel, o ex-Oficial Chefe do Departamento da Polícia de Nova Iorque, herói reconhecido dos Atentados Terroristas do 11/9 contra as Torres Gémeas, James Albrecht da Pace University, o qual abordou A Negociação da Pena nos EUA-Prós e Contras. Já o Painel 2 teve por título a Justiça Premiada em Portugal/Conformidade com a Constituição e Perspectivas, onde foi Moderador o antigo Director Nacional da PJ, Juiz Conselheiro Jubilado Santos Cabral. Seguiu-se o ex-Ministro da Administração Interna, e Director do SIS, Rui Pereira, ISCPS, bem como o Advogado Rui Patrício, e Prof. Convidado da UNLisboa, com a Perspectiva da Defesa. Finalizou o Procurador da República Adão Carvalho, Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, com a Perspectiva da Acusação. Quanto ao 2º dia, Painel 4 - Inteligência Artificial na Investigação Criminal -, e Moderação da representação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, os Prof.s da Universitat de Barcelona, David Vallespín Pérez: Inteligência Artificial e Prova Processual Penal e Noemí Jiménez Cardona com o Algoritmo Preditivo e Justiça Criminal. Assim como a fechar, Marion Oswald do Reino Unido com IA-Desenvolvimentos e Desafios para o Sistema Penal. No Painel 5, Inteligência Artificial na Investigação Criminal-Algoritmo e Big Data, o Moderador foi o Juiz Oliveira Martins, tendo o Investigador da Europol Ben Waites falado em A Europa e a IA. Já a PJ falou no Estado da Arte de Programas de IA e Silva Ramalho na Investigação Criminal em Massa e Uso de Inteligência Artificial. A fechar Yordanka Ivanova da Comissão Europeia com a Regulação IA-Impacto de Oportunidades para a Investigação Criminal. O Painel 6 - Casos de Estudo de IA e Dificuldades de Implementação -, teve como Moderador Pedro Fonseca, Director da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ. O Espanhol J. Gómez-Obregón trouxe Um Software Anti-Corrupção?; C. Lobo Matias da IMB: O Admirável Mundo Novo do Machine Learning-Potencialidades na IC; Petr Motlicek, Suíça, com Roxane-IA-Plataforma em Tempo Real de Análise de Voz e Texto para Combater o Crime Organizado; e Alexander Catalin da Bitdefender da Roménia com IA Auxiliar da Investigação Criminal no Cibercrime. Encerrou a Presidente da ASFIC C. Pinto e o Director Nacional da PJ Luís Neves que informaram Portugal duma conquista de 23 anos: Governo já enviou para publicação em DR aumento das horas extra na PJ. Parabéns à ASFIC-PJ! Não há Democracia sem Sindicalismo.
