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200 Anos de Brasil Independente e Constitucionalismo

200 anos desde a Independência do Brasil. D. Pedro (12/10/98-24/9/1834) tinha-se dirigido a São Paulo de modo a concretizar a sua lealdade para com os revoltosos pela independência. Dª Leopoldina, sua mulher, assume então a regência. O poder de Lisboa exige o retorno imediato dos Príncipes. Dª Leopoldina convoca o Conselho de Estado em 2/9/1822 e com os Ministros decide a “separação definitiva”, assinando a Declaração de Independência. Bregaro será encarregue de entregar a carta a D. Pedro. A 7/9/1822, quando voltava para o Rio de Janeiro, D. Pedro recebe a carta de Dª Leopoldina e de José Bonifácio. As Cortes Portuguesas tinham anulado entretanto todas as acções de poder de Bonifácio. D. Pedro volta-se para os seus companheiros e diz algo aproximado: “Amigos, as Cortes Portuguesas querem nos escravizar. As nossas relações foram quebradas a partir de hoje. Não há vínculo que nos una jamais”. Arranca a braçadeira branca e azul e faz o Grito do Ipiranga: “Arranquem as braçadeiras soldados! Viva a independência, liberdade e separação do Brasil”. Levantando a espada para os céus: “Por meu sangue, minha honra, meu Deus, juro dar ao Brasil a liberdade”, “Independência ou Morte!”. Anos antes, (12/11/46-) 21/4/1792, o Herói Nacional do Brasil (e de Portugal, uma vez que é um lutador pela liberdade, democracia e Justiça), Joaquim José da Silva Xavier, dentista, empresário, militar e político, o Tiradentes, é condenado à morte através de enforcamento público, e esquartejamento, por ter liderado a Inconfidência Mineira, uma revolta independentista contra o poder colonial de Portugal. O corpo de D. Pedro acaba por ser sepultado no Panteão da Dinastia de Bragança na Igreja de São Vicente de Fora, Lisboa. Mais tarde, nos 150 anos da Independência do Brasil, o seu corpo é enviado com honras de Estado para o Brasil, conforme era seu desejo. Já o seu coração foi doado ao Porto, onde se encontra até hoje na Igreja da Lapa. Por amor ao Porto, a Portugal e às lutas liberais que liderou e venceu contra o seu irmão absolutista D. Miguel. D. Pedro combateu de armas nas mãos junto aos seus soldados. Tendo alguns dos quais morrido junto a si. Não era santo, tendo chegado a ordenar a execução de alguns dos seus inimigos. Também tinha vários escândalos sexuais, uma vez que era bastante promíscuo. Não sendo acaso que desde jovem conhecia as infidelidades de sua “detestada” Mãe, a Rainha Dª Carlota Joaquina. Mas fica também conhecido como um lutador contra a escravatura, tendo deixado a esse propósito vários documentos. A Constituição do Império de 1824 foi a 1ª do Brasil independente: 25/3/1824-24/2/1891. É outorgada porque imposta pelo Imperador. Faria igualmente a Carta Constitucional de 29/4/1826, inspirada na Brasileira. A Constituição de 1824 era inovadora e prezava pela liberdade de culto religioso (ainda que o Catolicismo fosse religião oficial), liberdade de opinião e de imprensa e criação do poder moderador, acima dos poderes legislativo, executivo e judicial. Quando surge já há várias Constituições: San Marino de 1600, Córsega de 1755, EUA de 1787, Polónia-Lituânia de 1791, Francesas de 1791 e 1830, Suécia de 1809, Espanha de 1812, Holanda de 1815, Noruega de 1814, Chile de 1812/18/23, Venezuela de 1811/19, Grécia de 1822/23, República Centro-Americana de 1824, Argentina de 1813/19, Colômbia de 1821, Paraguai de 1813, Perú de 1822, México de 1814/21/24. Mas também a Constituição Portuguesa de 1822. Recorde-se que a Revolução Liberal em Portugal é em 1820, antes portanto da Independência do Brasil e com influência directa. A Constituição Liberal de 23/9/1822, fruto da Revolução Francesa, é radical a diminuir o poder monárquico. Sendo elaborada pelas Cortes é mais democrática e consagra os vectores de Locke: liberdade, segurança, propriedade. Já a Carta Constitucional de 1826, outorgada por D. Pedro, vem cortar “excessos democráticos”, com a criação do poder moderador, por inspiração da Constituição Brasileira de 1824. Tudo antes do 25 de Abril…


Autor: Gonçalo S. de Mello Bandeira
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16 setembro 2022