A candidatura ao 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação integra a Estratégia Local de Habitação (ELH) de Viana do Castelo aprovada hoje, por unanimidade, em reunião extraordinária do executivo municipal, realizada através de videoconferência.
"Do ponto de vista financeiro, estima-se um investimento com a execução da ELH de Viana do Castelo no âmbito do Programa 1.º Direito de cerca de 27 milhões de euros, investimento este que deverá decorrer durante os seis anos de implementação da estratégia", refere o documento.
A ELH, apresentado pelos vereadores com os pelouros do Planeamento e Gestão Urbanística, Desenvolvimento Económico, e Coesão Territorial, Luís Nobre, e da Coesão Social, Carlota Borges, identificou "um universo de 686 famílias que necessitam de algum tipo de resposta habitacional condigna (abrangendo 2.500 pessoas)".
Essa resposta será garantida ou "através do município ou de outras instituições presentes no concelho, como a Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo, ou através do apoio direto a famílias que reúnam as condições para se constituírem como beneficiárias diretas do Programa 1.º Direito".
"A carência habitacional prevalecente é a insalubridade e insegurança, abrangendo mais de 70% das famílias, seguindo-se a condição de precariedade, com cerca de 17% das famílias", refere o documento elaborado por uma equipa técnica da Quaternaire Portugal.
Segundo a ELH, "as situações de sobrelotação e inadequação assumem um caráter menos expressivo, abrangendo cerca de 10% do total das famílias".
Autor: Redação/LUSA