Viana do Castelo ativa do plano municipal de emergência e proteção civil

A Câmara Municipal de Viana do Castelo ativou esta segunda-feira o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil. A ação surge na sequência da declaração de situação de contingência decretada pelo Governo face às condições meteorológicas e ao risco de incêndios florestais. O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do município contempla “medidas de caráter excecional”. Destacam-se nestas medidas a proibição do acesso, circulação e permanência no interior de espaços florestais, caminhos florestais, rurais e outras vias que os atravessem, à exceção de residentes permanentes ou temporários e de pessoas que exerçam a sua atividade profissional nesses espaços. É ainda proibida a realização de queimadas e de queimas de sobrantes, de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, como moto roçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal, estando excluídas as situações de uso de maquinaria associada a situações de combate a incêndios rurais. Encontra-se tambémproibida a utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.

Os trabalhos “associados à alimentação e abeberamento de animais, ao tratamento fitossanitário ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas” não são abrangidas por estas medidas, “desde que as mesmas sejam de caráter essencial e inadiável e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflamáveis, e das quais não decorra perigo de ignição”. Estão ainda previstas como exceções “a extração de cortiça por métodos manuais e a extração (cresta) de mel, desde que realizada sem recurso a métodos de fumigação obtidos por material incandescente ou gerador de temperatura e os trabalhos de construção civil, desde que inadiáveis e que sejam adotadas as adequadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural”.

“Esta situação exige um acréscimo de cuidado, pelo que o município de Viana do Castelo apela a toda a população para que mantenha um papel ativo de prevenção, precaução e de responsabilidade, adequando os comportamentos ao uso e fruição do espaço rural, observando as restrições em vigor, de modo que se evitem ignições suscetíveis de originar incêndios rurais”, apela a autarquia. Em caso de incêndio, a Câmara Municipal pede que o cidadãoligue de imediato para o 112, ou em alternativa, para a central da Companhia de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo, através do contacto 258 840 400.

Autor: Redação/Lusa