Depois de ter diminuído na década de 90, o trabalho não declarado voltou a subir a partir da crise de 2008 e, nesta altura, voltou a reaparecer com sintomas fortes.
«Houve empresas que despediram trabalhadores no período de crise, entretanto, de alguma forma, a mão de obra tornou-se mais acessível para os empregadores que ficaram e alguns deles acabam por patrocinar formas de trabalho não documentado», resumiu Miguel Costa, diretor do Centro Local do Ave da Autoridade das Condições do Trabalho (ACT).
As equipas de fiscalização prometem intensificar as ações de fiscalização, muitas vezes acompanhados por operacionais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e das polícias, perante «um fenómeno que está outra vez em crescendo», a par das «questões relacionadas com a organização dos tempos de trabalho e aumento das cargas de duração do trabalho», acrescentou Miguel Costa, incentivando à denúncia de situações.
Ainda de acordo com o diretor do Centro Local do Ave da ACT, instalado em Guimarães e com uma área de jurisdição que abrange também os concelhos de Celorico de Basto, Fafe, Vizela e Vila Nova de Famalicão, nesta região «tem também aumentado o número de queixas dos trabalhadores».
Um aumento que fica a dever-se à atual conjuntura, mas também «porque as pessoas estão hoje mais informadas sobre a forma como devem alertar para os seus problemas», suportou.
A problemática do emprego não declarado comporta perdas significativas para o Estado, penaliza as empresas cumpridoras e igualmente os trabalhadores, sujeitando muitos a condições indignas.
«É um problema preocupante porque não estando, por exemplo, declarado à Segurança Social, também não está protegido em termos de seguro de acidentes de trabalho, colocando as pessoas numa situação alargada de precariedade», sentenciou Miguel Costa.
Aquele responsável falava, ontem, à margem do seminário "Trabalho, Sociedade e Tecnologia", que se realizou no Auditório Fraterna, em Guimarães, no âmbito das comemorações do centenário da Inspeção do Trabalho em Portugal, onde o inspetor-geral da ACT, Pimenta Braz, sublinhou a necessidade de continuar a observar os princípios, direitos e deveres fundamentais do trabalho no mundo ocidentalizado.
Dirigindo-se à plateia da sessão, composta por diversos agentes e responsáveis dos vários setores da atividade económica, Pimenta Vaz salientou que «não é despiciendo que cada um de vós seja um agente multiplicador das matérias que são aqui abordadas nos vossos locais de trabalho, junto das vossas famílias, no vosso círculo de amigos, etc.».
O inspetor-geral da ACT acrescentou ser fundamental efetuar a «reconstrução e rediscussão do que é o mundo do trabalho hoje, nestes 100 anos da Inspeção do Trabalho, mas sobretudo perspetivar o nosso futuro, num tempo em que as transformações são muito mais rápidas e quotidianas».
Aquela sessão juntou diversos especialistas em redor do debate sobre "Desafios do Direito do Trabalho", "Visão do Trabalho na Doutrina Social da Igreja", "Novos Sentidos do Trabalho e Emprego" e o "Impacto do Trabalho na Saúde Mental – Uma Perspetiva do Século XXI".
O debate colocou a tónica nas novas tecnologias e na forma como influem decisivamente nos ritmos e exigências do trabalho. As novas formas e os «ritmos muito acelerados do trabalho» comportam riscos de nível psico-social e aumentam a carga de objetivos a alcançar pelos trabalhadores.
Autor: Rui de Lemos