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Regulamento de incentivo à natalidade em Ponte da Barca em consulta pública

Regulamento de incentivo à natalidade em Ponte da Barca em consulta pública
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Publicado em 25 de agosto de 2022, às 10:59

A medida prevê um apoio de 500 euros, em vouchers, por criança nascida no concelho.

O regulamento de incentivo à natalidade em Ponte da Barca entrou esta quinta-feira em consulta pública, durante 30 dias úteis, refere o aviso publicado em Diário da República (DR). A medida prevê um apoio de 500 euros, em vouchers, por criança nascida no concelho.

O montante “subdivide-se em vouchers no valor de 250 euros, entregues no momento de aprovação da candidatura e, os restantes de 250 euros serão também entregues em vouchers, no sexto mês de vida da criança", avança o documento.“O valor dos vouchers terá que ser gasto em compras realizadas em lojas e comércios localizados no concelho, com a aquisição de bens considerados indispensáveis ao saudável e harmonioso desenvolvimento da criança”, lê-se ainda. Para este apoio, é ainda ressalvado,são apenas considerados os nascimentos ocorridos após a entrada em vigor do regulamento, após a consulta pública.

De acordo com o regulamento de incentivo à natalidade, podem requerer o apoio os “progenitores, em conjunto, quando sejam casados, união de facto ou vivam em condições análogas, nos termos tipificados na lei, apenas um dos progenitores, se se tratar de um elemento isolado, e que, comprovadamente, tiver a guarda da criança, adotantes, em conjunto, ou pai ou mãe adotante”.A candidatura tem de ser formalizada através de preenchimento do formulário obtido através do site oficial da Câmara de Ponte da Barca.

Segundo a Câmara Municipal, o regulamento, que foi aprovado em julho pelo executivo, “pretende, em conjunto com medidas implementadas a nível nacional, desenvolver estratégias de estímulo à natalidade e à fixação da população de modo a criar condições que favoreçam o bem-estar e a qualidade de vida dos munícipes”.“É inegável que o município de Ponte da Barca, tal como todo o território nacional, evidencia características de crise demográfica, designadamente o visível decréscimo do número de nascimentos no concelho e o envelhecimento da população, que poderá agravar-se com a situação de crise social e económica derivada da pandemia da covid-19”, refere o documento.

Dados preliminares do Censos 2021 revelam que os dez concelhos do distrito de Viana do Castelo registaram uma diminuição populacional, sendo que a maior quebra ocorreu em Melgaço, que perdeu 1 437 residentes (-15,6%), Arcos de Valdevez (-9,27%), Ponte da Barca (-8,32%) e Monção (-7,29%).O distrito perdeu, na última década, mais de 13 mil habitantes, uma quebra de 5,45%, registando uma população de 231 488 pessoas.


Autor: Redação/Lusa