População de duas freguesias em Viana do Castelo decide desagregação em referendo local

Os 4.691 eleitores de Barroselas e Carvoeiro, em Viana do Castelo vão decidir, na segunda-feira, em referendo local, se concordam com a separação das duas freguesias, unidas pela reorganização administrativa de 2013. “As pessoas têm ao seu dispor um mecanismo para decidirem o futuro desta união, ou desunião. Tentámos de todas as formas fazer chegar a informação às pessoas. Ninguém pode dizer que não sabia do referendo, dos locais onde se vai realizar. A arma, por assim dizer, está nas mãos das pessoas”, afirmou hoje o presidente da União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro. Em declarações à agência Lusa, Rui Sousa admitiu estar receoso quando à participação da população na consulta, que só será vinculativa de votarem mais de 50% dos eleitores. “Vivemos numa sociedade pouco participativa nas questões políticas. As pessoas não participam muito nos atos eleitorais. O nosso medo é que haja uma participação bastante reduzida. O referendo só será vinculativo se votarem mais de 50% dos eleitores. Na eventualidade de votarem menos de 50%, a desagregação poderá ser levada novamente a uma reunião da Assembleia de Freguesia para ser tomada uma decisão. Mas o importante é as pessoas participarem no referendo. Queremos dar voz às pessoas”, apontou. Em julho, o Tribunal Constitucional (TC) deu por "verificada a constitucionalidade e a legalidade” do referendo local que a Assembleia de Freguesia de Barroselas e Carvoeiro, em Viana do Castelo, deliberou realizar com vista à desagregação das duas localidades. Segundo os dados provisórios do Censos 2021, hoje consultados pela Lusa, as duas aldeias têm 4.701 habitantes, menos 6,56% que em 2011, quando residiam nas duas freguesias 5.031 pessoas. No acórdão, o TC garante a “constitucionalidade e legalidade” da consulta à população e conclui estarem “cumpridos os requisitos de objetividade, clareza e precisão da pergunta a colocar aos habitantes das duas freguesias”. “Concorda com a separação da União das Freguesias de Barroselas e Carvoeiro?” é a pergunta aprovada, em 30 de maio, pela Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Barroselas e Carvoeiro. Para o TC, “não restam dúvidas de que a eventual desagregação de uma união de freguesias (…) é questão que se reveste de relevante interesse local”. O referendo local marcado para segunda-feira, feriado nacional, tal como qualquer outro ato eleitoral é conduzido pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). “É exatamente igual a um ato eleitoral autárquico, legislativo ou presidencial. O referendo vai decorrer nos mesmos locais e hora dos atos eleitoral. Haverá cinco mesas de voto, três em Barroselas e, duas em Carvoeiro. Os membros das mesas de voto são remunerados”, especificou o autarca socialista. Segundo Rui Sousa a data para a realização do referendo tem sido alvo de críticas, mas a sua marcação para 15 de agosto resultou dos prazos previstos na lei. “A partir do momento em que o Tribunal Constitucional (TC) informou o presidente da Assembleia de Freguesia da legalidade da realização do referendo, o executivo da União de Freguesias tinha de o marcar entre o quadragésimo ou o sexagésimo dia após ter sido notificado. Tínhamos duas opções. Fazer o referendo no último fim de semana de julho, mas coincidia com as festas de Santa Ana e Santo António, em Carvoeiro, e era impensável fazer o referendo durante as festas. A última data possível foi o dia 15 de agosto”, explicou. O referendo é uma promessa eleitoral do executivo presidido por Rui Sousa, face “à pretensão de vários munícipes em ver concretizada a desagregação”. “Poderíamos fazer todo este processo sem passar por um referendo porque a Assembleia de Freguesia tem autonomia para tomar a decisão. Entendemos que, ao contrário do que aconteceu em 2013 em que reorganização administrativa não ouviu a população, quisemos dar voz às pessoas através de um referendo”, adiantou o autarca. “Noto que há pessoas que estão descontentes com a União, por ter sido imposta, e com o referendo iremos perceber qual é a vontade das pessoas”, insistiu, garantindo ter sido contactado por "muitas Juntas de Freguesias do país a pedirem informação sobre a forma como foi conduzido o processo do referendo local de Barroselas e Carvoeiro". O autarca adiantou que a realização do referendo foi “amplamente” divulgada pelas duas aldeias, através de folhetos informativos autorizados pela CNE. De acordo com a lei que prevê a reorganização do mapa administrativo, aprovada em 21 de dezembro de 2021, as freguesias podem desagregar-se nas mesmas condições em que foram agregadas em 2013. A desagregação tem de respeitar as condições em que as freguesias estavam agregadas anteriormente, “não podendo, em caso algum, dar origem a novas ou diferentes uniões de freguesias”. A reorganização administrativa territorial implicou, em Viana do Castelo, a redução de 40 para 27 freguesias, das quais oito são uniões.
Autor: Redação/Lusa