Sete das 10 câmaras municipais do distrito de Viana do Castelo e sete dos 14 municípios do distrito de Braga prescindem de um montante total de 7 milhões 983 mil 804 euros de IRS, tendo dado indicações ao Fisco para que o valor em causa não seja cobrado às famílias.
A revelação é feita na proposta do Orçamento do Estado para 2023. O Mapa de Transferências para as câmaras municipais dá conta que os 24 municípios minhotos tinham direito a transferências no valor de 48 milhões 179 mil 784 euros, mas apenas vão receber 40 milhões 195 mil 980 euros do Orçamento do Estado. A razão para a descida da receita das autarquias foi a decisão de os próprios municípios terem decidido aplicar taxas de IRS inferiores à taxa máxima de 5 por cento que a lei permite.
Esta opção política, que faz baixar o imposto sobre o rendimento do trabalho das pessoas singulares, foi tomada por 14 das 24 câmaras municipais dos distritos de Braga e de Viana do Castelo. Umas decidiram aplicar taxas reduzidas (inferiores a 5 por cento) e outras abdicaram mesmo de cobrar qualquer valor de IRS, decisão que garante aos respetivos munícipes um desconto de 5 por cento sobre a taxa aplicada pelo Fisco.
De fora desse tipo de ajuda às famílias ficaram as câmaras municipais de Amares, Barcelos, Esposende, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro e de Vila Verde, no distrito de Braga. No distrito de Viana do Castelo, foram as câmaras municipais de Caminha, Melgaço e de Viana do Castelo que decidiram cobrar toda a receita a que têm direito. No lado totalmente opostos estão as câmaras que de Ponte de Lima e de Vieira do Minho, que não cobram um cêntimo por conta do IRS. O município limiano abdica de receber o valor de um milhão 398 mil 571 euros a que tinha direito e a Câmara Municipal de Vieira do Minho deixa no bolso das famílias vieirenses os 326 mil 192 euros que tinha direito a cobrar.
Câmara de Braga deixa 3,3 milhões nas famílias
Entre as 14 câmaras municipais que mais vão ajudar as famílias com a devolução de IRS está a autarquia bracarense, que deixa no bolso das famílias residentes no concelho 3 milhões 312 mil 676 euros.
Os números publicados no Orçamento do Estado para o próximo ano fazem saber que os 3,3 milhões de que o Município de Braga abdica em favor das famílias corresponde a mais de metade 60 por cento de toda a devolução de IRS aos munícipes dos 14 concelhos do Baixo Minho. Ao todo são 5 milhões 421 mil 671 euros que vão ficar nos orçamentos das famílias de Braga, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão e de Vizela.
Depois das famílias bracarenses, são os agregados familiares residentes no concelho de Fafe que mais beneficiam das políticas fiscais amigas das famílias adotadas pelas autarquias do distrito de Braga. Os munícipes residentes em Fafe têm um retorno de 643 mil 166 euros, graças à aplicação de uma taxa de IRS de apenas 3 por cento pela Câmara Municipal, que vai apenas receber 951 mil 248 euros do um milhão 585 mil 414 euros a que tinha direito.
O exemplo de Fafe é seguido em Vila Nova de Famalicão, mas com menor dimensão. A Câmara Municipal cobra 4,5 pontos percentuais dos 5 por cento a que tem direito, deixando nos munícipes 605 mil 694 euros. Já os cofres municipais encaixam 5,45 milhões de euros, quando a receita legal podia chegar aos 6 milhões 56 mil 965 euros. Significativo é também o valor de IRS que a Câmara Municipal de Vila vai deixar nas famílias do concelho. A autarquia vizelense decidiu aplicar a taxa reduzida de 3,5 por cento, que permite redistribuir quase 238 mil euros pelas famílias. Os cofres municiais, que podiam encaixar cerca de 800 mil euros, recebem pouco mais de 554 mil euros, revela o Orçamento do Estado para 2023.
Autor: Joaquim Martins Fernandes