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Miguel Alves começa a ser julgado por prevaricação a 13 de abril em Viana do Castelo

Miguel Alves começa a ser julgado por prevaricação a 13 de abril em Viana do Castelo
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Publicado em 13 de fevereiro de 2023, às 14:27

O julgamento estava inicialmente previsto para 15 de março.

O julgamento do antigo presidente da Câmara Municipal de Caminha Miguel Alves e da empresária Manuela Couto, acusados de prevaricação, está agendado para os dias 13 e 14 de abril, disse esta segunda-feira fonte do Tribunal de Viana do Castelo.

A fonte judicial adiantou que o juiz responsável pelo processo marcou o início do julgamento para a tarde do dia 13 de abril e a sua continuação para todo o dia 14 de abril.Segundo a fonte, estas datas podem ainda vir a ser alteradas por estar a decorrer, até sexta-feira, o prazo que os mandatários dispõem para confirmar a sua disponibilidade.A fonte acrescentou que o início do julgamento esteve inicialmente previsto para o dia 15 de março, mas acabou por ser remarcado pela necessidade de julgar processos mais urgentes.

A acusação do Ministério Público (MP), datada de 8 de novembro de 2022, sustenta que o antigo autarca - que se demitiu do cargo de secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro após saber da acusação - violou normas de contratação pública quando acordou com Manuela Couto serviços de assessoria de comunicação para o município “sem qualquer procedimento de contratação pública”.A mesma fonte judicial referiu que o processo foi remetido, a 21 de dezembro, para o Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo.

O despacho de acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, a que a Lusa teve acesso, refere que o processo teve origem numa “denúncia anónima efetuada no Portal do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal]” a 3 de julho de 2019, a dar nota de que o então presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, “celebrara vários contratos com a empresa MIT – Make It Happen, Branding Comunicacional, Lda, sociedade da empresária Manuela Couto”, em 2015 e em 2016.

Segundo a acusação, em 2014, Miguel Alves e Manuela Couto “mantiveram contactos com vista à prestação de serviços de comunicação, gestão de imagem e assessoria de comunicação à autarquia pelas sociedades MIT e Mediana”, detidas e controladas pela arguida.O despacho de acusação refere que Miguel Alves e Manuela Couto, em reunião realizada a 4 de julho de 2014 na Câmara Municipal de Caminha, acordaram que uma das empresas “começaria, de imediato, a prestar serviços de assessoria de comunicação ao município”.

O MP diz que, pelo menos, durante o mês de julho de 2014 e a partir daquela data, a arguida Manuela Couto “determinou que funcionárias das suas empresas, nomeadamente da MIT e da Mediana, prestassem serviços de assessoria de imprensa e promoção do município de Caminha, o que fez com conhecimento e acordo do arguido Miguel Alves”.“Estes serviços de comunicação e assessoria foram efetivamente prestados pelas duas empresas MIT e Mediana (…), mas sem qualquer enquadramento formal, contratual ou contabilístico, nomeadamente sem qualquer requisição externa, nota de despesa ou de encomenda ou documento equivalente, com vista à faturação dos serviços prestados pelas empresas à câmara, o que era do conhecimento do arguido Miguel Alves”, sustenta a acusação.

O MP refere que, “somente a 30 de março de 2015, por determinação do arguido Miguel Alves, e depois de já prestados” os serviços pela MIT e pela Mediana à autarquia, “sem qualquer procedimento de contratação ou suporte legal ou documental”, é que o então presidente deste município do distrito de Viana do Castelo “determinou e provocou o início de procedimento de contratação pública”.

Os arguidos estão acusados, em coautoria, de prevaricação de titular de cargo político.Manuela Couto, mulher do antigo autarca de Santo Tirso Joaquim Couto, está a ser julgada no processo da “Operação Éter”, relacionado com contratos ilícitos celebrados pela entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), com 29 arguidos e cerca de 150 crimes económicos.


Autor: Redação/Lusa