Julgamento do "caso AIMinho" vê produção de prova novamente adiada

A produção de prova no julgamento do megaprocesso por fraude de quase dez milhões de euros com epicentro na extinta Associação Industrial do Minho (AIM) foi esta segunda-feira novamente adiada. O motivo do novo adiamento foram questões processuais, devido aos representantes de três sociedades arguidas ainda não terem sido “regularmente notificados”. Duas pessoas que foram recentemente nomeadas representantes das sociedades arguidas não terão sido notificadas paraas sessões que estavam agendadas nos próximos dias, com uma a viver em Timor e a outra em Inglaterra. O tribunal viu-se então obrigado a desmarcar as mesmas e a remarcar para 20 de junho a continuação do julgamento. O julgamento, que decorre no quartel dos Bombeiros Voluntários de Barcelos, já que o Tribunal de Braga não dispõe de salas com capacidade para acolher tantos intervenientes, já teve duas sessões,nas quais o tribunal se limitou a proceder à identificação dos 120 arguidos.Um dos arguidos hoje identificados foi Cláudia Patrícia Dantas, eleita deputada à Assembleia da República em janeiro pelo PSD e a quem entretanto foi levantada a imunidade parlamentar, para poder ser julgada. A deputada foipronunciada por um crime de fraude na obtenção de subsídio, mas declarou esta segunda-feira ao tribunal que,“para já”, não vai falar sobre os factos.

Os restantes arguidos respondem também por fraude na obtenção de subsídios, associação criminosa, burla qualificada, branqueamento, falsificação e fraude fiscal qualificada, crimes cometidos entre 2008 e 2013. No total, foram investigadas 109 operações distintas cofinanciadas por fundos europeus e pelo Orçamento do Estado, tendo sido apurada a existência de uma vantagem ilícita obtida pelos arguidos de mais de 9,7 milhões de euros.

O principal arguido é António Marques, antigo presidente da AIMinho até à liquidação da associação, decretada em setembro de 2018 pelo Tribunal de Vila Nova de Famalicão, na sequência de uma dívida superior a 12 milhões de euros.António Marques é acusado de um crime de associação criminosa, de 26 crimes de fraude na obtenção de subsídio, de 13 crimes de branqueamento, de 13 crimes de uso de documento falso, de dois crimes de burla qualificada, de 19 crimes de fraude fiscal qualificada e de um crime de falsificação de documento.

"A AIMinho e pessoas coletivas (empresas) que à sua volta gravitavam foram utilizadas pelos arguidos para obterem subsídios de forma fraudulenta”, sustenta o Ministério Público (MP), na acusação. Segundo o despacho, os arguidos surgiam, no contexto de operações cofinanciadas por fundos europeus, como fornecedores de bens e serviços que, na realidade, não eram prestados, ou candidatando-se a subsídios com projetos que não tencionavam executar. “Ficou igualmente indiciado que os arguidos agiam de forma organizada e recorriam, designadamente, à emissão de faturas falsas, através de acordos estabelecidos entre as várias entidades deste universo, conseguindo também diminuir artificialmente a matéria coletável e pagar menos impostos”, declara o MP. O Ministério Público conclui ainda que os proveitos obtidos eram “reintroduzidos na economia lícita”, depois de passarem por “circuitos financeiros triangulados e enganosos”.
Autor: Redação/Lusa