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Isenção de tarifas de água, saneamento e resíduos a estabelecimentos de indústria, comércio e serviços

Isenção de tarifas de água, saneamento e resíduos a estabelecimentos de indústria, comércio e serviços
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Publicado em 21 de maio de 2020, às 12:06

O benefício possui efeitos retroativos relativamente aos meses de abril e maio.

A Câmara Municipal de Vila Verde refere que, face “às dificuldades económicas de muitos estabelecimentos” devido à covid-19, deliberou isentar das tarifas fixas e variáveis de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, mediante requerimento, para os consumidores não domésticos que desenvolvem atividades de comércio, indústria e serviços. De acordo com a autarquia, é concedida “uma nova oportunidade aos operadores económicos para requererem este benefício, com efeitos retroativos relativamente aos meses de abril e maio, mediante preenchimento e envio do requerimento anexo para [email protected] até às 24:00 do dia 25 de maio” e que “àqueles que porventura já tenham pago as respetivas faturas serão emitidas as correspondentes notas de crédito”. Esta medida, de caráter excecional, vigorou durante o mês de abril e prolonga-se por maio e junho, com fundamento na verificação de uma situação de emergência e calamidade pública associadas à covid-19.
Autor: Redação/Lusa