De acordo com o despacho hoje publicado em Diário da República (DR), os ministros das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e a secretária de Estado do Orçamento, Sofia Batalha, autorizam a IP a celebrar um protocolo com a Câmara de Viana do Castelo para formalizar aquele compromisso.Segundo o despacho, a empreitada foi adjudicada pela Câmara de Viana do Castelo por 1 389 993,45 euros, a que acresce o IVA.
O acordo em causa foi aprovado por unanimidade em reunião ordinária do executivo municipal, em junho de 2021.O protocolo refere que a IP «assume o compromisso de comparticipar em 50% do valor da adjudicação da empreitada, no montante máximo de 694 996,72 euros».A verba restante é assumida pela Câmara de Viana do Castelo, enquanto «dona da obra», garantindo ainda a «inspeção, exploração, beneficiação, manutenção, sinalização e limpeza da passagem inferior e dos caminhos de ligação».
Em fevereiro de 2021, foi publicada em DR a Declaração de Utilidade Pública (DUP) de 43 parcelas de terreno na freguesia de Carreço, necessárias à obra de construção da passagem desnivelada naquela ligação ferroviária. «A urgência desta expropriação fundamenta-se na necessidade de as obras de urbanização serem consideradas absolutamente indispensáveis para efetuar uma passagem inferior à Linha do Minho, destinadas a melhorar a segurança da acessibilidade existente, permitindo um melhor ordenamento, organização e fluidez do trânsito viário e pedonal», lê-se na publicação em DR.
A construção da passagem inferior em Carreço foi adjudicada por 1,389 milhões de euros e tem um prazo de execução de seis meses.O concurso público foi lançado em maio de 2020, por mais de 1,6 milhões de euros.
A empreitada «implica a criação de arruamentos, pavimentos e sinalização da Passagem Inferior (PI) Rodoviária para supressão da atual passagem de nível ao quilómetro 87+602 da Linha do Minho».A intervenção «inclui trabalhos como demolições e movimento de terras para criação das plataformas, pavimentações, águas pluviais e sinalização adequada».
O perfil transversal da passagem inferior «terá uma faixa de rodagem com duas vias de trânsito, sendo uma para cada sentido. A faixa terá 5,50 metros, acrescida de valetas com 0,60 metros de cada lado, sendo que cada via terá 2,75 metros. Do lado sul da faixa de rodagem está prevista a execução de um passeio com 1,50 metros».
Autor: Redação/Lusa