Diretor da Câmara de Fafe julgado por abuso de poder e falsificação

O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu levar a julgamento o diretor do departamento administrativo da Câmara Municipal de Fafe, por abuso de poder e por falsificação ou contrafação de documento. Em causa está a falsificação de um documento de deliberação de venda de um terreno a um filho do arguido. A Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP) explica, numa nota, que o acórdão do TRG surge após recurso do Ministério Público (MP) contra a decisão do Tribunal de Instrução Criminal de Guimarães que, em 30 de setembro de 2021, não levou a julgamento o arguido. O diretor era inicialmente acusado pelo MP de peculato e de falsificação ou contrafação de documento. Em causa está, segundo a acusação do MP, a tentativa de compra, a 30 de dezembro de 1987, de um lote de um terreno do município pelo diretor do departamento administrativo da Câmara, por cerca de 8 500 euros (na moeda atual).“Sem que, no entanto, desde então, tivesse conseguido celebrar a escritura pública de compra e venda com o município por não possuir o terreno as infraestruturas de água e saneamento que a Câmara Municipal se comprometera a realizar”, refere a PGRP. O MP defende que está também indiciado que o arguido, "querendo entrar na posse do terreno, decidiu aproveitar-se das qualidades funcionais de representante do município". Segundo a acusação, o arguido elaborou “um documento que apelidou de certidão, dando fé de que a Câmara Municipal de Fafe deliberara vender a um seu filho o referido lote, deliberação que nunca existiu”.“Munido deste documento, agindo por si mesmo sem qualquer deliberação municipal de suporte, em 20 de março de 2013, atuando em representação do município de Fafe, outorgou em escritura pública de compra e venda, na qual o referido município, como primeiro outorgante e pela boca do arguido, declarou vender o lote a um filho deste, que intervindo na escritura como segundo outorgante aceitou a venda”, explica a PGRP.
Autor: Redação/Lusa