Desagregação de freguesias em Famalicão «não cumpre lei»

O presidente da União das Freguesias de Ruivães e Novais, em Famalicão, criticou esta quinta-feira a aprovação da desagregação daquelas duas freguesias, considerando que a proposta que foi a votação «não cumpre a lei». Em declarações à Lusa, Duarte Veiga, eleito num movimento independente, acrescentou que vai fazer chegar o caso à Assembleia da República, a quem compete a última palavra sobre o processo. «A proposta, pura e simplesmente, não cumpre a lei. E o que eu vou fazer a seguir é pedir à Assembleia da República que diga se estou certo ou não e se as leis são para cumprir por todos ou se isso fica ao livre arbítrio de cada um» referiu. «A proposta, pura e simplesmente, não cumpre a lei. E o que eu vou fazer a seguir é pedir à Assembleia da República que diga se estou certo ou não e se as leis são para cumprir por todos ou se isso fica ao livre arbítrio de cada um» referiu. Duarte Veiga diz que a lei prevê a possibilidade de desagregação desde que «fundamentada em erro manifesto e excecional causador de prejuízo às populações. A verdade é que a proposta aprovada não explica onde é que está o erro manifesto nem especifica qual o prejuízo causado pela agregação, referiu. Recorde-se que na terça-feira, a Assembleia Municipal de Famalicão, aprovou a desagregação da União das Freguesias de Ruivães e Novais, com 31 votos a favor, 12 abstenções e 14 votos contra.  

CDU promete luta pela desagregação

A CDU de Famalicão foi um dos partidos que votou a favor de todas as desagregações, considerou que este processo «é complicado e complexo e é assim deliberadamente por imposição do PS», e exigiu «mais tempo, mais debate e envolvimento das populações». «Exige-se, tal como o PCP propôs na Assembleia da República, uma extensão de prazo e simplificação do processo», acrescenta a CDU de Famalicão na declaração de votos.
Autor: Redação/Lusa