Barcelos perde nova batalha judicial para travar linha de muito alta tensão

O Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) confirmou o indeferimento da providência cautelar interposta pela Câmara de Barcelos para travar a construção de uma linha de muito alta tensão no concelho. Por acórdão datado de 13 de março, hoje consultado, o TCAN refere que a câmara não concretiza os riscos decorrentes da instalação da linha, tanto para o ambiente como para a saúde pública, fazendo apenas uma "alegação genérica". Assim, o TCAN considera que a câmara não alegou e provou, "como lhe competia, factos concretos que permitissem ao tribunal concluir que da instalação e funcionamento da linha elétrica resultará a produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses da população da autarquia, traduzidos designadamente na lesão da sua saúde". Interposta em setembro de 2019, a providência cautelar pede o embargo de obra e a abstenção de qualquer conduta ou operação material que se relacione com a construção da linha, bem como a suspensão da eficácia da declaração de impacte ambiental e a suspensão da eficácia do despacho que concedeu a licença de construção. A providência cautelar visa a Redes Energéticas Nacionais (REN), promotora da linha, mas também a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG). Em novembro de 2019, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga julgou improcedente a providência cautelar, mas a Câmara interpôs recurso para o TCAN, que também não lhe deu razão. A Câmara alega que o traçado da linha vai penalizar nove freguesias do concelho, com particular incidência em Perelhal, Vila Seca e Macieira de Rates, onde passará por "zonas populacionais importantes". Fonte oficial da Câmara de Barcelos disse que já foi interposto recurso para o Supremo Tribunal Administrativo.
Autor: Redação