Arquivada queixa de autarca de Esposende por difamação em blogues e no Facebook

A queixa-crime apresentada pelo presidente da Câmara de Esposende, Benjamim Pereira, por alegada difamação através de dois blogues e do Facebook, que levantava suspeitas de fugas de informação por parte de funcionários municipais, foi arquivada. O Tribunal da Relação de Guimarães confirma a rejeição do requerimento de abertura de instrução, apresentado por Benjamim Pereira depois de o Ministério Público (MP) ter determinado o arquivamento do processo. O MP pediu informações sobre os blogues e a página em causa ao Google e ao Facebook, mas estes terão respondido que já não dispõem das informações requeridas. Terão ainda dito que “entendem que o fornecimento de informação colide com a política de privacidade das suas plataformas online”, pelo que não respondem aos pedidos de informação solicitados. O autarca, segundo se lê no acórdão da Relação de Guimarães, “não se conforma” com a resposta do Google e do Facebook nem com a “aparente resignação” do MP. “Isto significa abrir alas, sem indignação ou inconformismo, a uma autêntica, atual, acessível e absoluta denegação de justiça, na forma de aceitação de um modus operandi e conduta de apologismo ao livre passe e branqueamento de ilícitos criminais de grande gravidade”, alega. [Notícia completa na edição impressa do Diário do Minho]
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