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Amares aprova regulamento de concessão de regalias sociais aos BV Amares e CVP de Amares

Amares aprova regulamento de concessão de regalias sociais aos BV Amares e CVP de Amares
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Publicado em 27 de janeiro de 2022, às 18:59

O respetivo regulamento vai ser submetido a votação na próxima AssembleiaMunicipal.

O Município de Amares aprovou o Regulamento de Concessão deRegalias Sociais aos Bombeiros Voluntários de Amares e Socorristas da Delegação deAmares da Cruz Vermelha Portuguesa. O regulamento prevê, entre outros benéficos,que bombeiros e socorristas possam aceder, gratuitamente, às iniciativas de caráterdesportivo e cultural do município, bem como aceder gratuitamente aosequipamentos desportivos municipais, até ao limite de 5% da lotação total, exceto noscasos onde haja uso do espaço total do equipamento, onde o limite anterior não seaplica. «Tudo isto através da apresentação do cartão de bombeiro ou socorrista», diz a autarquia. O documento contempla, ainda, a isenção do pagamento de taxas de concessão delicenças de construção, ampliação, modificação ou ocupação de habitação própriapermanente e isenção do valor das taxas de ligação de água e saneamento. «Entre outras medidas, está prevista, também, uma compensação do IMI liquidado, quepode variar entre 25% a 100%, dependendo do número de anos de serviço prestado.As regalias estendem-se, igualmente, aos agregados familiares, através da atribuiçãode bolsas de estudos mensais, aos filhos dos bombeiros e dos socorristas com maiorassiduidade no serviço, que tenham melhor aproveitamento escolar», confirma a autarquia. O respetivo regulamento vai ser submetido a votação na próxima AssembleiaMunicipal.
Autor: Nuno Cerqueira