A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje a realização de trabalhos complementares e o reequilíbrio financeiro da construção da nova ponte sobre o rio Lima, que tem conclusão prevista para o final do mês.
Em causa está um valor de 215.613 euros, mais IVA, para trabalhos complementares e 176.533 euros, mais IVA, para reequilíbrio financeiro da obra.
Na reunião ordinária do executivo municipal, os três vereadores do PSD votaram contra a realização de trabalhos a mais e abstiveram-se no reequilíbrio financeiro da intervenção, por não integrarem o executivo municipal do mandato anterior.
Já o vereador do Chega, José Belo, votou contra invocando questões técnicas da estrutura.
A nova ponte, entre a Estrada Nacional (EN) 203, na freguesia de Deocriste, e a EN 202, em Nogueira, tem uma extensão total aproximada de 1,95 quilómetros.
Começou a ser construída no final de 2024 e estará pronta no final deste mês.
Em 2024, a empreitada estava orçada 19.494.881,35 euros, mas o valor já sofreu um acréscimo.
Em dezembro de 2024, quando a obra foi consignada, foi referido um investimento de 23 milhões de euros financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e 510 dias de execução.
O executivo municipal aprovou por maioria alargar o prazo por 34 dias para a conclusão da reabilitação, ampliação e modernização da escola básica da Abelheira pelo valor de 12.242.248,67 euros, intervenção financiada pelo PRR.
Esta aprovação não contou com o voto do vereador do Chega, que se ausentou por conflito de interesses, uma vez que leciona naquele estabelecimento de ensino.
A conclusão da obra está prevista para 31 de julho.
O presidente da Câmara, Luís Nobre, explicou o atraso com as condições meteorológicas adversas registadas este ano, atrasos na entrega de materiais, mão de obra escassa e, principalmente, alterações no projeto de especialidade devido aos constrangimentos de estrutura dos edifícios existentes.
O projeto de ampliação e modernização da escola básica da Abelheira, construída em 1990 e que conta com mais de 600 alunos, é reclamado há anos por pais e encarregados de educação.
O projeto prevê «o aumento da capacidade da escola de 24 para 28 turmas, melhores condições físicas dos espaços para os alunos com multideficiência, acessibilidades, melhoria da eficácia energética, segurança contra incêndios e das condições gerais do edifício na componente letiva».
De acordo com a proposta aprovada, o júri do concurso decidiu propor ao executivo municipal contratar a adjudicação ao concorrente Baltor - Engenharia e Construção, Lda., pelo valor de 12.242.248,67 euros, acrescido de IVA, à taxa legal em vigor, a «única empresa que apresentou proposta ao concurso público lançado em agosto».
O executivo municipal aprovou também, por unanimidade, a abertura de concurso público e o projeto para a empreitada por lotes na ampliação da rede de drenagem de águas residuais e rede de abastecimento de água.
Em causa estão obras que vão permitir levar uma nova rede de águas residenciais a 90 habitações de cinco freguesias de Viana.
O executivo municipal aprovou ainda, por unanimidade, um contrato de comodato do Edifício da Antiga Escola Primária de Mazarefes para que este espaço se torne a futura Junta de Freguesia.
De acordo com o contrato de comodato, a ser firmado entre a Câmara Municipal de Viana do Castelo e a Junta de Freguesia de Mazarefes, foi solicitada a cedência do edifício da antiga escola primária, situado na Rua das Boas Novas, n.º 926, em regime de contrato de comodato, com vista ao início do processo de reabilitação do referido espaço.
A cedência do uso da escola é efetuada pelo prazo de 10 anos, a contar da data de assinatura do contrato, podendo o mesmo ser renovado por igual período se se mantiver o fim e objeto previstos.