Em resposta escrita enviada à Lusa, a APA refere que o bar “não possui qualquer título válido que permita ocupar o espaço” do Domínio Público Hídrico, pelo que “se encontra em situação ilegal”.
Acrescenta que a sua legalização não é possível, por se considerar que a sua manutenção ou reabilitação “iria constituir um risco para pessoas e be...
Em resposta escrita enviada à Lusa, a APA refere que o bar “não possui qualquer título válido que permita ocupar o espaço” do Domínio Público Hídrico, pelo que “se encontra em situação ilegal”.
Acrescenta que a sua legalização não é possível, por se considerar que a sua manutenção ou reabilitação “iria constituir um risco para pessoas e bens, face ao risco de inundação e por constituir um obstáculo significativo ao exercício do direito de servidão marginal, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos”.
Segundo a APA, o bar situa-se em área de “risco potencial significati...
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