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Viana prepara novo concurso para concessão de campismo

Viana prepara novo concurso para concessão de campismo
Fotografia Orbitur

Agência Lusa

Agência noticiosa

Publicado em 09 de julho de 2024, às 18:22

Segundo comunicou a Câmara

A Câmara de Viana do Castelo está a preparar um novo concurso para a concessão do Viana Camping, em Darque, e no processo judicial movido pela Orbitur o tribunal “deu razão à autarquia”, revelou hoje o presidente.

“Durante a tramitação judicial, tivemos a recomendação do tribunal de que o procedimento fosse feito pelo código de contratação pública. O que fizemos foi recuar e preparar o procedimento pela contratação pública, o que exige mais elementos”, explicou o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre (PS), em declarações aos jornalistas à margem da reunião do executivo.

O autarca adiantou também que “o tribunal deu razão à câmara” no processo movido pela concessionária, a Orbitur, que no âmbito de um anterior concurso para o mesmo efeito “considerava que apresentou a sua proposta em tempo útil e que a mesma devia ser considerada”.

“A proposta foi entregue de forma inconsistente e foi devolvida”, observou Luís Nobre.

O presidente da câmara assinalou que o espaço continua aberto e que pretende, com a nova concessão, modernizá-lo e levá-lo de encontro à estratégia municipal de “valorização do turismo náutico”.

Em fevereiro, a Câmara de Viana do Castelo anunciou a abertura de um concurso público para a concessão de exploração do Viana Camping, no Cabedelo, em Darque, por um valor não inferior a 3.500 euros mensais e pelo prazo de 10 anos, renovável.

A abertura do concurso público tinha sido aprovada no dia 23 de janeiro, em reunião ordinária da autarquia, com os votos favoráveis do PS, contra do CDS-PP e do PSD e a abstenção da CDU.

Em 2023, a Orbitur, empresa que deteve a exploração do parque de campismo nos últimos 60 anos, intentou um processo de contencioso pré-contratual junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto contra a Câmara de Viana do Castelo, por esta ter revogado, por unanimidade, um concurso público, concluído em agosto de 2022, para a concessão do espaço.

Na ocasião, o presidente da câmara, Luís Nobre, justificou a decisão com o facto de o concessionário, a Orbitur, ter impedido, “por duas vezes”, o acesso de funcionários municipais ao espaço para a realização de um levantamento topográfico”, já com o concurso a decorrer, “para permitir que outros potenciais interessados pudessem ter as mesmas condições e tornar as suas propostas mais competentes”.