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Câmara de Viana esclarece sobre plataforma da taxa turística municipal

Câmara de Viana esclarece sobre plataforma da taxa turística municipal
Fotografia DR

Publicado em 08 de julho de 2024, às 18:24

Ação para operadores e egentes turísticos

A Câmara Municipal de Viana do Castelo promove, esta sexta-feira, dia 12 de julho, às 15h00, uma sessão de esclarecimento e formação destinada a empreendimentos turísticos e alojamentos locais sobre a utilização da plataforma eletrónica da Taxa Turística Municipal de Viana do Castelo, que acontece no auditório do Centro de Negócios e Congressos, no Campo d’Agonia.

O Regulamento da Taxa Municipal Turística de Viana do Castelo (n.º 179/2024) encontra-se publicado em Diário da República, 2.ª série, de 6 de fevereiro de 2024, e entrará em vigor a 6 de agosto deste ano. A taxa turística a ser cobrada será de 1,50 euros na época alta (01 de maio e 31 de outubro) e de 1 euro na época baixa (01 de novembro e 30 de abril).

De acordo com informação municipal, excecionalmente, no primeiro ano de vigência do Regulamento, os empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local previstos no artigo 4.º do Regulamento em anexo, que comprovem ter reservas efetuadas entre a data da publicação do Regulamento (6 de fevereiro 2024) e a data de entrada em vigor do mesmo (6 de agosto de 2024), encontram-se isentos de liquidar e cobrar desses hóspedes o pagamento da taxa turística.

A implementação da taxa turística tem por objetivo fortalecer o investimento na área do turismo, de modo a corresponder às necessidades e exigências do mercado, possibilitando o alargamento, desenvolvimento e melhoramento de infraestruturas, assim como a criação e desenvolvimento de serviços e apoios dedicados ao turismo, para garantir uma marca de qualidade do concelho, enquanto destino turístico.