A Comissão de Cogestão do Parque Natural Litoral Norte (PNLN), que integra o Município de Esposende, propõe ações urgentes para a sustentabilidade da captura de ouriços-do-mar no Parque Marinho do Litoral Norte.
De acordo com o Município de Esposende, em causa está a determinação da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) que estabeleceu um defeso para os ouriços, a título experimental, de 3 meses para 2024, não licenciando, por isso, mais apanhadores do que os licenciados em 2023 para a captura de ouriços.
Em ofício remetido à DGRM, a Comissão de Cogestão do PNLN, presidida pelo autarca Benjamim Pereira, defende que «a exploração dos recursos pesqueiros no Parque Natural do Litoral Norte deve orientar-se no sentido da sustentabilidade, através de uma gestão assente no conhecimento científico e na cooperação entre os agentes ligados ao sector, para permitir que o ecossistema marinho continue a desempenhar todas as suas funções».
A Comissão de Cogestão do PNLN entende que «é possível encontrar um equilíbrio justo entre a conservação ambiental, a exploração económica de um recurso e os interesses das comunidades locais». Neste sentido, sugeriu a este serviço central da administração direta do Estado, a realização de um estudo da tendência populacional destas espécies, com particular incidência em P. lividus, por ter maior procura, ocorrer a menor profundidade e se encontrar listada (espécies protegidas de fauna) da convenção de Berna, de forma a estabelecer limites anuais de captura e/ou número de licenças no Parque Natural do Litoral Norte.
Segundo os responsáveis, com o aumento da procura de produtos gourmet e devido à escassez mundial das ovas de esturjão, os ouriços-do-mar estão a assumir-se como uma nova fonte de obtenção de caviar, atingindo elevados valores nos mercados, sobretudo nos asiáticos, Espanha e França. «Uma das espécies de ouriço-do-mar presente em maior abundância no litoral norte [paracentrotus lividus] é comercialmente procurada e bem aceite nesses mercados, sendo o grosso da apanha nesta região vendido a grupos espanhóis que, após terem sobre explorado a espécie no seu país».