A Câmara Municipal de Caminha deu mais um passo, na última reunião do executivo, para a concretização das obras de beneficiação nos centros de saúde de Caminha e Vila Praia de Âncora.
Segundo a autarquia, aquele processo está a ser preparado há mais de um ano, em diálogo com os diferentes intervenientes, aguardando a abertura de candidaturas. Uma alteração legal levou, agora, à necessidade de celebração de um contrato inter-administrativo entre e Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, envolvendo os dez municípios e a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E para estabelecer os termos e o âmbito da colaboração para requalificação das Unidades de Cuidados de Saúde Primários do Alto Minho. O documento foi aprovado pelo executivo naquela sessão.
No desenvolvimento daquele trabalho, nasceu agora a necessidade de um segundo contrato inter-administrativo de colaboração. Ainda segundo a autarquia, o referido contrato, documento obrigatório a submeter ao PRR no âmbito do Aviso N.º 16/C01i01 / 2023, tem por objeto estabelecer os termos e o âmbito da colaboração entre as entidades públicas outorgantes tendo em vista as intervenções físicas (obras de requalificação, melhorias, etc.) nas Unidades de Cuidados de Saúde Primários do Alto Minho, as modalidades de acompanhamento de obra a executar no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).