O Município de Caminha e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) celebraram hoje dois contratos de arrendamento para habitação permanente, no Bairro dos Pescadores, naquela vila, com a presença da ministra da Habitação, Mariana Gonçalves.
Numa nota à imprensa, a autarquia adianta que a assinatura destes acordos permitirá ao Município o subarrendamento de imóveis do IHRU a agregados em «situação de carência habitacional».
A ministra da Habitação assistiu ainda à celebração de contratos de transferência da gestão de imóveis da IP Património para o IHRU. A sessão protocolar decorreu na Biblioteca Municipal de Caminha depois de uma visita ao Bairro dos Pescadores e aos edifícios devolutos localizados na Estação de Caminhos de Ferro de Caminha.
«Iniciamos este novo ano em Caminha da melhor forma. Iniciamos o ano com o foco e o olhar em promover políticas públicas habitacionais», sublinhou, na ocasião, o presidente da Câmara de Caminha, elogiando a atitude do Estado em querer «alocar o seu património ao serviço da população».
Rui Lages aproveitou para desafiar o governo a disponibilizar três casas que pertencem ao ICNF, junto à Mata Nacional do Camarido, numa zona nobre e na entrada da vila de Caminha.
«Gostaríamos também de ver essas casas requalificadas e que pudessem servir a nossa população. Dar um uso habitacional a esse mesmo complexo», declarou.
O autarca sublinhou que a habitação deve ser reconhecida pelos decisores públicos como um «direito fundamental» e uma «necessidade básica que sustenta a dignidade humana».
«Infelizmente, sabemos que há desafios no nosso concelho em relação à acessibilidade e adequação de habitações. Muitos dos nossos concidadãos enfrentam dificuldades para encontrar casas dignas e acessíveis», acrescentou.
Para o presidente da Câmara de Caminha, o programa “Primeiro Direito” desempenha um «papel crucial» no concelho e «surge como uma luz ao fundo do túnel».
A transferência da gestão de imóveis da IP Património para o IHRU vai permitir reabilitar duas casas devolutas que pertencem às Infraestrtuturas de Portugal.
«Essa casas abandonadas e sem fim atribuído passarão a ter nova vida. Serão reabilitadas e colocadas no mercado habitacional, por forma a aumentarmos o parque público habitacional no nosso concelho», indicou Rui Lages.
Sobre o desafio lançado pelo autarca de Caminha, relativamente à transferência das casas pertencentes ao ICNF, o presidente do Conselho Diretivo do IHRU respondeu já existir um acordo com o ICNF, faltando a sua respetiva formalização.
A Ministra da Habitação referiu que a habitação é um direito fundamental e que é objetivo das políticas habitacionais dar resposta às necessidades reais das famílias para que todos possam viver condignamente.