O presidente da Câmara Municipal de Esposende assinou, um protocolo com a Docapesca, que transfere a titularidade da Marina de Recreio e do Centro de Atividades Náuticas (Estaleiro) para a alçada do património municipal, informou a autarquia.
Aquele é, segundo o presidente da Câmara, Benjamim Pereira, «um ato de grande importância para o Município» pois, segundo o autarca, «aproveitando a informação técnica já compilada pela Docapesca será possível desenvolver um projeto para o porto de recreio, atendendo às novas dinâmicas do território, com o intuito de potenciar o espaço envolvente».
Por via da assinatura do protocolo está concretizada a transferência de competências da Docapesca - Portos e Lotas para o Município de Esposende que, a partir de agora, assume a gestão do equipamento afeto à atividade de náutica de recreio (Marina) e do antigo estaleiro. O Município de assume, também, a gestão da área sob jurisdição dos portos, mas que estão sem utilização portuária e das áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico, não afetas à atividade portuária, mantendo-se a Docapesca com as competências de gestão do porto de pesca e da prestação de serviços de venda do pescado em lota.
A transferência de competências ocorre no âmbito do diploma que permite aos municípios administrar bens e áreas que pertencem ao Estado.