A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou ontem, em reunião do Executivo, um conjunto de propostas de apoio às Juntas e Uniões de Freguesia do concelho no âmbito do próximo ano letivo, no sentido de garantir refeições, transportes e vigilância dos alunos, cujo valor ascende a quase 345 mil euros.
Em nota de imprensa, a edilidade vianense refere que «maior verba deste investimento municipal corresponde à proposta de Delegação de Competências nas Juntas e Uniões de Freguesia – Transporte de alunos de áreas de escolas encerradas – Circuitos locais para o ano letivo 2023/2024, que representa uma verba global de 158.350 euros».
«A Câmara Municipal, em concertação com diversas Juntas de Freguesia, tem vindo a garantir a realização de circuitos de transporte para alunos relocalizados, por força do encerramentode estabelecimentos do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância, bem como para crianças de freguesias que, por si só, não reúnem condições que permitam, a nível local, a oferta da educação pré-escolar e que, por isso, são integradas na oferta de territórios vizinhos», refere a proposta, esclarecendo que a autarquia «vem apoiando as Juntas/Uniões de Freguesia na dotação de veículos de transporte adequados». O executivo aprovou igualmente a Delegação de competências nas Juntas de Freguesia e União de Freguesias – Pessoal de apoio para acompanhamento das crianças no período das refeições, que representa um investimento de 110.160 euros. «O serviço de refeiçõesexige, além do serviço de cozinha e do apoio dado pelo pessoal auxiliar de ação educativa em serviço nos estabelecimentos, a mobilização de recursos complementares capazes de garantirem uma melhor resposta e um melhor acompanhamento das crianças no período das refeições, das 11h00 às 14h30», refere a mesma nota de imprensa.