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CIM Alto Minho e AECT Rio Minho manifestam discordância com possível reposição do controlo de fronteiras na JMJ

CIM Alto Minho e AECT Rio Minho manifestam discordância com possível reposição do controlo de fronteiras na JMJ
Fotografia DR

Redação

Publicado em 22 de maio de 2023, às 14:56

José Luís Carneiro deixou a garantia de que o Governo vai clarificar as questões que estão em causa.

O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, Manoel Batista, entregou no sábado, dia 20 de maio, uma nota ao ministro da Administração Interna, mostrando o desagrado e a preocupação da CIM Alto Minho e do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) do Rio Minho, com a possibilidade da reposição do controlo de fronteiras durante a Jornada Mundial de Juventude (JMJ), agendada para agosto, em Lisboa. José Luís Carneiro deixou a garantia de que o Governo vai clarificar as questões que estão em causa.

A entrega desta posição conjunta decorreu no âmbito das comemorações do 142º aniversário da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Viana do Castelo. As duas entidades, que agregam os municípios do Alto Minho (dez) e do Baixo Miño galego (16), decidiram tomar uma posição concertada após a decisão tomada na reunião de sexta-feira, entre o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e do seu homólogo espanhol, Fernando Grande-Marlaska, na qual foram veiculadas pela comunicação social medidas de controlo de fronteira.

"A confirmar-se, esta medida afetaria a rotina diária de milhares de pessoas que atravessam a fronteira, à qual acresce a dinâmica turística do período em causa, a primeira semana de agosto", avançam as entidades, em comunicado. "Após um período bastante conturbado provocado pela Covid-19, durante o qual os territórios transfronteiriços foram duplamente prejudicados com o encerramento de fronteiras, importa para este território que medidas desta índole não se voltem a repetir", acrescentam.

A CIM Alto Minho e o AECT do Rio Minho alertam ainda para o facto de as notícias veiculadas pelos órgãos de comunicação social estarem a gerar muitas incertezas e dúvidas junto de trabalhadores e de empresários transfronteiriços, devido à falta de clarificação de como vai ser concretizado o controlo nas fronteiras terrestres, revelando apenas que será idêntico ao de 2017, quando o Papa Francisco visitou Portugal, “nos números e nos termos em que as forças de segurança considerarem adequados”. Recordam também que o período em causa, de 1 a 6 de agosto, "é marcado por uma grande intensidade turística, propiciada por programações culturais atempadamente realizadas a pensar nos turistas, mas também pelo regresso de milhares de emigrantes que aproveitam as férias de verão para desfrutar na sua terra de origem".

Por fim, as entidades sublinham os transtornos que podem ser causados pelo controlo de fronteiras na fronteira terrestre entre a Eurocidade Valença-Tui."Não se pode ignorar que a fronteira terrestre entre a Eurocidade Valença-Tui é a mais movimentada do país, com um volume de circulação diário de 22.000 veículos, sendo que a eventual reposição do controlo de fronteiras, durante a JMJ, causaria um forte transtorno nas dinâmicas comerciais e laborais no contexto transfronteiriço", comentam.

Após a entrega da posição conjunta, José Luís Carneiro deixou a garantia de que o Governo vai clarificar as questões que estão em causa. O responsável garante que os termos de implementação das medidas de segurança para a JMJ não vão colocar constrangimentos de maior nos territórios de fronteira do Alto Minho, dissipando algumas dúvidas sobre a forma de controlo. O ministro da Administração Interna deixou ainda a garantia de que tudo será trabalhado para minimizar ao máximo os impactos nas dinâmicas transfronteiriças.