A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou esta segunda-feira a declaração de interesse público da construção de uma nova travessia sobre o rio Lima e de um acesso rodoviário ao Vale do Neiva, orçados em 23,4 milhões de euros.
A proposta de declaração de reconhecimento de interesse público municipal da nova ponte sobre o rio Lima foi aprovada com os votos a favor do PS e PSD e as abstenções das vereadoras do CDS-PP e CDU. Já na declaração de interesse público para a construção dos novos acessos ao Vale do Neiva, a vereadora da CDU, Cláudia Marinho, votou favoravelmente, enquanto Ilda Araújo Novo (CDS-PP) manteve a abstenção. Ambas invocaram preocupações ambientais para justificar as abstenções.
A proposta socialista prevê ainda a realização de uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal, para a aprovação das declarações de interesse público das duas empreitadas, “atendendo ao caráter urgente” dos projetos.
Luís Nobre explicou que a declaração de interesse público “é uma figura usada noutras obras públicas, quando a zona de influência da empreitada se situa nas proximidades de áreas protegidas". "É um procedimento necessário para dar andamento ao processo das duas empreitadas", declarou.
Em janeiro de 2022, a autarquia anunciou ter garantido um financiamento de 23,4 milhões de euros para as duas empreitadas, através de contrato de financiamento assinado pelos presidentes da câmara, Luís Nobre, e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), António Cunha.
A “nova travessia do Rio Lima entre a Estrada Nacional (EN) 203 – Deocriste e a EN202 – Nogueira e o acesso Rodoviário da zona industrial do Vale do Neiva ao nó da autoestrada A28, numa extensão total aproximada de 1,95 quilómetros, estão identificados no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.
A nova ligação rodoviária “permitirá melhorar significativamente a atividade económica na região e, com especial relevância, desviar o tráfego de veículos pesados da Estrada Nacional (EN)203, atualmente bastante sobrecarregada pela crescente atividade industrial na margem esquerda do rio, em particular da fábrica de transformação de papel, DS Smith, para a A27”.
Atualmente, “o acesso às empresas e em especial à fábrica da DS Smith a partir A27 faz-se pelo nó de Meixedo, prosseguindo pela EN 305 e pela ponte de Lanheses sobre o Rio Lima até Moreira de Geraz do Lima, onde entronca na EN203, seguindo por esta até atravessar a povoação de Deão”. “Estes troços da EN305 e da EN203 encontram-se saturados, atravessando no seu percurso zonas fortemente urbanizadas, com uma ocupação marginal densa, que condiciona a fluidez do tráfego e as condições de segurança”, sustenta a autarquia.
Com a construção da nova travessia sobre o rio Lima e a sua ligação à A27, irá “diminuir drasticamente o fluxo de trânsito pesado pelas estradas EN203 e EN305, aumentar a segurança rodoviária, a eficiência do transporte com a diminuição dos tempos de ligação e diminuir a emissão de C02, conseguindo-se tirar também partido do investimento de 145 milhões de euros que a DS Smith está a fazer no seu processo produtivo”. A solução de traçado desenvolve-se quase completamente dentro do corredor constante do Plano Diretor Municipal (PDM).
Segundo a autarquia foram identificadas “algumas restrições” que recomenda que, “na parte final do traçado este tenha de ser implantado ligeiramente deslocado do espaço canal definido no PDM”.
A “infraestrutura vai iniciar-se na EN 202, junto ao campo de futebol da Torre, com a reformulação da interceção giratória de acesso à área de localização empresarial de Nogueira e à autoestrada A27, no sentido Viana do Castelo - Ponte de Lima”. A “travessia desenvolve-se na maior parte do percurso em tabuleiro de betão pré-esforçado, numa estrutura que permite minimizar os impactos na galeria ripícola e habitats incluídos na Rede Natura 2000”.
Já a construção do novo acesso rodoviário entre o Vale do Neiva e a A28, com uma extensão de 5,2 quilómetros, está orçado em oito milhões de euros. A rodovia “deverá constituir uma ligação das zonas empresariais / industriais de Carvoeiro, Vila de Barroselas, Vila de Punhe e Vila de Alvarães ao ICI/A28 e EN103/EN13, no nó da zona industrial de Neiva”.
A “nova via rodoviária pretende eliminar pontos negros e a circulação condicionada para veículos pesados de logística no interior da freguesia de Alvarães, melhorando a segurança rodoviária em todo o Vale do Neiva”.
Nas “freguesias de Vila de Punhe e Barroselas, os novos troços rodoviários propostos, para além de uma ligação mais fluída e segura à A28, vão melhorar, através dos seus nós de ligação, a mobilidade interna entre freguesias, ligando estradas nacionais a vias municipais através de um novo corredor rodoviário”.