O início do julgamento do ex-presidente da Câmara Municipal de Caminha Miguel Alves e da empresária Manuela Couto, acusados de prevaricação, previsto para quinta-feira no Tribunal de Viana do Castelo, foi adiado para junho. Em causa está a greve dos funcionários judiciais.
Fonte judicial contactada pela Lusa esta quarta-feira adiantou que o início do julgamento está agora previsto para o dia 15 de junho, com início às 9h15 e continuação na tarde daquele dia. Uma segunda sessão está agendada para dia 16, com início às 9h15 e, em caso de necessidade, com continuação na tarde daquele dia.
A mesma fonte explicou que o julgamento, que inicialmente estava previsto começar na quinta-feira, às 14h00, foi reagendado devido à greve dos funcionários judiciais, para que se realizassem “julgamentos com arguidos presos”. “Este julgamento não tem arguidos presos e foi remarcado para o 15 de junho, durante todo o dia, e dia 16 de junho durante a manhã. Caso haja necessidade terá continuação à tarde”, especificou a fonte.
Desde meados de fevereiro e até sexta-feira, os funcionários judiciais comparecem ao serviço, mas apenas cumprem algumas tarefas, recusando, por exemplo, julgamentos não urgentes, numa greve que o conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República considerou ilegal e passível de originar sanções disciplinares. Na terça-feira, em declarações à Lusa, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal, anunciou nova greve de dez dias, a partir de 26 de abril, sem presença nos tribunais e com perda de retribuição, ao contrário da atual paralisação, em que apenas não cumprem algumas tarefas.
Na acusação contra Miguel Alves, o Ministério Público (MP) sustenta que o antigo autarca - que se demitiu do cargo de secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro após saber da acusação - violou normas de contratação pública quando acordou com Manuela Couto serviços de assessoria de comunicação para o município “sem qualquer procedimento de contratação pública”.
O despacho de acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, a que a Lusa teve acesso, refere que o processo teve origem numa “denúncia anónima efetuada no Portal do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal]” a 3 de julho de 2019, a dar nota de que o então presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, “celebrara vários contratos com a empresa MIT – Make It Happen, Branding Comunicacional, Lda, sociedade da empresária Manuela Couto”, em 2015 e em 2016. Os arguidos estão acusados, em coautoria, de prevaricação de titular de cargo político.
Manuela Couto, mulher do antigo autarca de Santo Tirso Joaquim Couto, está a ser julgada no processo da “Operação Éter”, relacionado com contratos ilícitos celebrados pela entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), com 29 arguidos e cerca de 150 crimes económicos.