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Rendas deverão subir 5,43% no próximo ano

Rendas deverão subir 5,43% no próximo ano
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Publicado em 31 de agosto de 2022, às 14:14

Segundo os números da inflação dos últimos 12 meses até agosto.

O valor das rendas deverá aumentar 5,43% em 2023, após ter subido 0,43% este ano, segundo os números da inflação dos últimos 12 meses até agosto divulgados esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Contudo, o valor efetivo de atualização das rendas só será apurado quando, a 12 de setembro, o INE divulgar os dados definitivos referentes ao IPC de agosto de 2022.

De acordo com os dados do INE, nos últimos 12 meses até agosto a variação média do índice de preços, excluindo a habitação, foi de 5,43%, valor que serve de base ao coeficiente utilizado para a atualização anual das rendas para o próximo ano, ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). Esta subida, aplicável tanto ao meio urbano como ao meio rural, representa mais 5,43 euros por cada 100 euros de renda e segue-se à de 0,43% registada este ano, ao congelamento de 2021 (na sequência de variação negativa do índice de preços) e aos acréscimos de 0,51% em 2020, 1,15% em 2019, 1,12% em 2018, 0,54% em 2017 e 0,16% em 2016

Por lei, os valores das rendas estão, em geral, sujeitos a atualizações anuais, que se aplicam de forma automática em função da inflação. O NRAU estipula que o INE é que tem a responsabilidade de apurar o coeficiente de atualização de rendas, tendo este de constar de um aviso a publicar em Diário da República até 30 de outubro de cada ano para se tornar efetivo. Só após esta publicação ser feita é que os proprietários poderão anunciar aos inquilinos o aumento da renda, sendo que a subida só poderá efetivamente ocorrer 30 dias depois deste aviso.

Segundo a lei do arrendamento, a primeira atualização pode ser exigida um ano após a vigência do contrato e as seguintes um ano depois da atualização prévia, tendo o senhorio de comunicar por escrito, com uma antecedência mínima de 30 dias, o coeficiente de atualização e a nova renda que resulta deste cálculo. Caso não o pretendam, os senhorios não são obrigados a aplicar esta atualização.

As rendas anteriores a 1990, contudo, foram atualizadas a partir de novembro de 2012, segundo o NRAU, que permite aumentar as rendas mais antigas através de um processo de negociação entre senhorio e inquilino. Caso tenham sido objeto deste mecanismo de atualização extraordinária, ficam isentos de nova subida.


Autor: Redação/Lusa