Em causa estão vários padrões de atuação, que consistem na emissão de receituário manual, utilizando as exceções existentes para a sua prescrição e que permitem a sua comparticipação em 100% pelo SNS, além de receitas desmaterializadas, de valores muito elevados e com inúmeras unidades prescritas.«Para a concretização desta atividade foram criados cenários, de prescrição de medicamentos, em desconformidade com a legislação aplicável, que admitem supor a aceitação de vantagens em moldes passíveis de responsabilidade criminal, estando o Estado Português lesado, por ter atribuído comparticipação de medicamentos de forma enganosa», destaca ainda esta autoridade judiciária.
O valor de prejuízo causado ao SNS, na presente situação, estima-se, por agora, em um milhão de euros.Esta operação policial está a ser realizada por 110 elementos da PJ, com a colaboração de vários elementos dos serviços partilhados do Ministério da Saúde e do INFARMED, estando a dar cumprimento a 30 mandados de busca e 11 mandados de detenção. As diligências estão a ser acompanhadas por três procuradores do DIAP de Sintra, na presença de dois Juízes do Tribunal Judicial da Comarca de Sintra. Os detidos são cinco médicos, um proprietário de uma farmácia e cincooutros indivíduos, com idades compreendidas entre os 40 e 79 anos de idade, que vão ser presentes às autoridades judiciárias competentes para primeiro interrogatório e aplicação de medidas de coação tidas por adequadas.
Autor: Nuno Cerqueira