“Foi uma decisão transmitida pelo presidente da Assembleia da República, depois de ouvida a conferência de líderes”, referiu a deputada do PS Palmira Maciel.
A conferência de líderes reuniu-se extraordinariamente para discutir o projeto de resolução do PSD que propõe um referendo sobre a despenalização da eutanásia.
O Chega apresentou um requerimento a Augusto Santos Silva por considerar que a proposta do PSD era inconstitucional. O partido liderado por André Ventura já tinha feito uma proposta com o mesmo objeto em junho, e considera que a Constituição não permite a apresentação de iniciativas legislativas idênticas na mesma sessão legislativa.
O texto final sobre a despenalização da morte medicamente assistida foi aprovado na especialidade, com votos contra de Chega e PCP, e abstenção do PSD, depois de os sociais-democratas terem tentado um novo adiamento.A votação do texto na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, esta quarta-feira, contou com os votos a favor de PS, IL e BE.
Autor: Agência Lusa/Redação