twitter

Presidente da República promulga extinção do Fundo de Pensões da CGD

Presidente da República promulga extinção do Fundo de Pensões da CGD
Fotografia

Publicado em 18 de fevereiro de 2023, às 10:19

Os encargos vão ser transferidos para a Caixa Geral de Aposentações.

O Presidente da República promulgou extinção do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e a transferência de encargos para a Caixa Geral de Aposentações, de 13,7 mil beneficiários, considerando a operação financeiramente neutra.

"Tratando-se de uma operação financeiramente neutra, o Presidente da República promulgou o diploma que procede à extinção do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos, transferindo para a Caixa Geral de Aposentações, as responsabilidades pelos respetivos encargos", lê-se na página de internet da Presidência da República.

O diploma promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa foi aprovado há duas semanas pelo Governo, uma extinção e transferência das responsabilidades dos encargos, no valor de três mil milhões de euros, revelou em comunicado do Conselho de Ministros.

O Ministério das Finanças, num outro comunicado, explica que o valor a transferir para a CGA vai garantir integralmente a cobertura das responsabilidades futuras assumidas, avaliadas em 3.018 milhões de euros.

A medida abrange cerca de 13,7 mil beneficiários, sendo destes 3.909 trabalhadores no ativo e 9.759 reformados e pré-reformados, um universo cujas condições de aposentação e benefícios já estão definidos.

Estas responsabilidades dizem respeito a encargos financeiros com as pensões dos trabalhadores admitidos até 31 de dezembro de 2005 e relativos ao tempo de serviço posterior a 2000.

O diploma, explicou na altura o executivo, conclui um processo que decorre há duas décadas, permitindo, “pós a conclusão do plano de reestruturação, "continuar a aproximar" as condições de operação do banco público às da banca privada”.

O Governo considera que vai permitir aumentar a capitalização da CGA, permitindo-lhe aplicar os seus ativos adicionais na compra de dívida pública portuguesa e “receber o financiamento dos encargos assumidos sem absorver riscos de alienação dos ativos que integram o Fundo de Pensões, na medida em que a CGA recebe em numerário”.

A operação teve o parecer unânime favorável da Comissão de Acompanhamento do Fundo de Pensões da CGD, segundo o Governo.


Autor: Agência Lusa