O Parlamento rejeitou esta sexta-feira projetos de lei do BE, Livre e PAN que pretendiam diminuir desigualdades salariais, tendo ‘chumbado’ também uma iniciativa do Chega que pedia maior transparência em anúncios de emprego.
O projeto de lei do BE foi rejeitado por PS, PSD, Chega e IL, tendo votado favoravelmente as restantes bancadas.
A iniciativa do Livre mereceu os votos favoráveis de PCP, BE, PAN e Livre bem como de nove deputados do PS, nomeadamente do líder da Juventude Socialista (JS), Miguel Costa Matos. Contra posicionaram-se PS, PSD, Chega e IL e absteve-se o deputado socialista Ivan Gonçalves.
Quanto ao projeto do PAN, contou com votos contra do PS, PSD, IL e PCP, abstenção de Chega e BE e votos a favor de PAN e Livre.
No debate, o bloquista José Soeiro criticou a disparidade salarial entre trabalhadores e administrações em várias empresas do país e alertou para o que considera ser um "regime de castas".
“É um regime de castas que existe no mundo produtivo, com os gestores a terem vencimentos escandalosamente superiores aos dos trabalhadores, ao mesmo tempo que são premiados por reduzirem gastos, por cortarem salários de quem trabalha, por imporem sacrifícios a quem ganha menos, por aumentarem dividendos para os acionistas”, lamentou.
Entre vários exemplos, José Soeiro lembrou o caso de Alexandra Reis, antiga secretária de Estado do Tesouro que recebeu uma indemnização de meio milhão de euros quando trabalhava na TAP, “ao mesmo tempo que se cortava salários” nesta empresa.
Pelo Livre, o deputado único Rui Tavares considerou urgente “regular as diferenças salariais, estabelecendo um rácio máximo de desigualdade salarial entre os salários mínimos e máximos dentro das empresas e organizações públicas e nas empresas em que o Estado tenha participações de capital em particular”.
No seu projeto de lei, o deputado propunha também incentivos para as empresas privadas para que colocassem em prática medidas que reduzissem o rácio de desigualdade salarial.
Inês Sousa Real, deputada única do PAN, levou a debate um projeto que previa um regime de incentivos para a “representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração, fiscalização ou gerência das sociedades comerciais”, referindo que muitas mulheres “quanto mais sobem nos cargos, mais sobem nas desigualdades”.
Jorge Galveias, deputado do Chega, atirou à esquerda parlamentar por querer ser “dona dos trabalhadores” e das suas reivindicações, e criticou as políticas socialistas dos últimos anos, tanto de PS como da ‘geringonça’.
O parlamentar apresentou o projeto de lei do Chega que pretendia aumentar a transparência dos anúncios de emprego, alegando que os trabalhadores deparam-se com “informação insuficiente e muitas vezes falaciosa”. Este projeto também acabou chumbado com votos contra de PS, PSD, e IL e abstenções de PCP, BE, PAN e Livre.
No debate, praticamente todas as bancadas criticaram o Chega por apresentar agora a iniciativa e não no trabalho na especialidade da ‘Agenda para o Trabalho Digno’ – pacote de legislação laboral votado hoje - lamentando que este partido não tenha avançado com nenhuma proposta de alteração nesse âmbito.
Pelo PS, Jorge Gabriel Martins salientou que os projetos de lei do BE e Livre correspondiam a preocupações partilhadas com socialistas e que a redução de disparidades salariais é um objetivo que o partido persegue, nomeadamente através do aumento de rendimentos mais baixos, destacando a evolução do salário mínimo nacional.
Quanto ao projeto de lei do PAN, o socialista destacou legislação já existente sobre o tema. A social-democrata Emília Cerqueira considerou o tema da igualdade salarial entre homens e mulheres importante mas criticou a iniciativa do PAN por ir “longe demais” e não se adequar à realidade nacional.
A deputada deu como exemplo o facto de existirem no país muitas pequenas e médias empresas, por vezes geridas por famílias que podem não conseguir ter uma mulher na sua administração.
Quanto às iniciativas de BE e Livre, Emília Cerqueira atirou que estes partidos pretendiam “um tabelamento salarial a pensar nas administrações” e não nos rendimentos, salientando que é necessária a existência de empresas competitivas e lucrativas para aumentar salários.
“Eu sei que a extrema-esquerda gosta é de um país pobre, de mão estendida e de subsidiodependentes e isso é o que o PSD não quer”, acusou.
Carla Castro, da Iniciativa Liberal, também vincou a importância de aumentar a riqueza do país de forma a reforçar salários e criticou o modelo económico e legislação laboral do país.
A liberal atirou ainda à esquerda parlamentar por apresentar “propostas carregadas de ideologia com efeitos nefastos” e que geram “igualdade na pobreza”.
Pelo PCP, Alfredo Maia começou por saudar a secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, presente nas galerias, e sublinhou a importância de aumentar salários e não apenas reduzir os rendimentos das administrações, defendendo uma “justa negociação coletiva”.
Autor: Agência Lusa