As duas resoluções com recomendações ao Governo foram aprovadas com os votos do PS, BE, PCP, PEV, PAN e do deputado do CDS-PP Telmo Correia, com a abstenção do PSD.
Nas duas votações, três deputados do PS (Paulo Trigo Pereira, Luís Graça e Pedro Delgado Alves) e quatro do CDS-PP (Cecília Meireles, Pedro Mota Soares, Teresa Caeiro e Patrícia Fonseca) optaram pelo voto contra.
Os restantes deputados do CDS-PP abstiveram-se.
Na sequência das votações, o Grupo Parlamentar do PS também anunciou uma declaração de voto, na qual manifestou reservas em relação à formulação constante na resolução apresentada pelo PCP no que concerne à carga horária da disciplina de Educação Física no 3.º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário, assim como nas escolas do 1.º Ciclo do Básico e na Educação Pré-Escolar.
"O Grupo Parlamentar do PS entende que cabe ao Governo determinar o modo e o ritmo de implementação dessas orientações, designadamente em função da avaliação concreta vivida de agrupamento para agrupamento (e de escola para escola) e do conjunto dos projetos de enriquecimento educativo em desenvolvimento", lê-se na declaração de voto dos socialistas.
Ainda relativamente a matérias sociais, o PS chumbou, com as abstenções do PSD e do CDS-PP, um projeto do PAN para reforçar a proteção social e laboral dos pais num quadro de assistência do filho com doença oncológica - um diploma que mereceu o apoio do PCP, BE e PEV.
Por unanimidade, foram aprovadas duas resoluções: uma do PCP a recomendar ao Governo que disponibilize aos doentes com atrofia muscular espinhal os tratamentos mais adequados, incluindo farmacológico; a outra do PEV, com idêntica finalidade, para requerer ao executivo que generalize o acesso ao medicamento para tratar a atrofia muscular espinhal (doentes tipo I e II) em todas as unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde.
Autor: Lusa