O Pacto de Justiça, a polémica em torno da renovação do mandato da procuradora-geral da República e o clima de crispação com Angola vão marcar a cerimónia de abertura do ano judicial, quinta-feira, no Supremo Tribunal de Justiça.
A suspensão do prazo do inquérito enquanto estiverem pendentes respostas a cartas rogatórias, uma redução generalizada das taxas e custas processuais, a criação de um sistema de informação e alerta sobre situação jurídica de sociedades e a cobertura nacional completa dos juízos de família e menores são algumas das medidas do Pacto da Justiça, que na sexta-feira foi entregue ao Presidente da República.
Autor: Redação/Lusa