Foi ainda aprovada a atualização extraordinária até dez euros para os pensionistas que recebem até 1 108 euros. O valor vai ser pago com a entrada do OE2022 e com retroativos a janeiro.
Entra também em vigor esta terça-feira a proposta do PS que alarga o IRS Jovem a doutorados até aos 30 anos. Em causa está uma medida de alteração ao OE2022 que determina que a idade de opção pelo regime que permite aos jovens pagar IRS apenas sobre 50% do rendimento "é estendida até aos 30 anos, inclusive, no caso de o ciclo de estudos concluído corresponder ao nível 8 do Quadro Nacional de Qualificações [doutoramento]".O OE2022 foi aprovado em votação final global no parlamento no dia 27 de maio, com os votos a favor do PS e as abstenções dos deputados do PSD da Madeira e dos deputados únicos do PAN e Livre. O orçamento foi promulgado, no dia 17 de junho, pelo Presidente da República, que o classifica, no entanto, como "um conjunto de intenções" num quadro económico imprevisível, que está destinado a "fazer uma ponte precária" para o orçamento de 2023.
Autor: Redação/Lusa