Marcelo envia lei da eutanásia de novo para o Tribunal Constitucional

O diploma da Assembleia da República que despenaliza a morte medicamente assistida foi enviado por Marcelo Rebelo de Sousa para o Tribunal Constitucional. O Presidente da República afirma que o texto foi "substancialmente alterado" pelos deputados, decidindo requerer a fiscalização preventiva da lei da eutanásia, que tinha acabado de chegar ao Palácio de Belém. Marcelo Rebelo de Sousa quer assegurar-se que a lei "corresponde às exigências formuladas em 2021", quando vetou a lei e a devolveu ao Parlamento poucos dias antes deste ser dissolvido para as eleições legislativas de janeiro de 2022. O chefe de Estado considerou ainda o facto das regiões autónomas dos Açores e Madeira não terem sido previamente ouvidas na elaboração da lei.
Autor: João Pedro Quesado