GNR apreende mais de 900 artigos de vestuário contrafeitos comercializados nas redes sociais

A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) de Faro constituiu arguida esta quarta-feira uma mulher de 40 anos e apreendeu 915 artigos de vestuário contrafeitos, nos distritos de Faro e do Porto. A informação é avançada pela Guarda Nacional Republicana (GNR). Em comunicado, a GNR adianta que, «no âmbito de uma investigação por crimes contra a propriedade industrial de contrafação, imitação e uso ilegal de marca, que decorria há cerca de dois anos e meio, os militares da Guarda apuraram que a suspeita vendia produtos contrafeitos através das redes sociais e deram cumprimento a quatro mandados de busca domiciliária, duas a viaturas e uma em armazém». «No decorrer da investigação, os militares da Guarda apuraram, ainda, que no armazém situado no distrito do Porto era efetuado o fabrico dos artigos de vestuário contrafeitos e posteriormente colocados à venda através de emissões em direto nas redes sociais», acrescenta a nota. Da operação resultou a apreensão de 915 artigos de vestuário, diversos acessórios e apliques de logótipos contrafeitos e um telemóvel. «O valor dos artigos apreendidos ascende aos 12 885 euros, sendo que a sua introdução no consumo, através dos circuitos comerciais marginais, teria causado um prejuízo ao Estado Português, em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), num valor aproximado de 2 963 euros», refere a GNR. A mulher de 40 anos foi constituída arguida e os factos remetidos ao Tribunal Judicial de Silves. A Guarda relembra que o objetivo principal deste tipo de ações é garantir o cumprimento dos direitos de propriedade industrial, visando essencialmente o combate à contrafação, imitação, ao uso ilegal de marca e à venda de artigos contrafeitos.
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