De acordo com a síntese estatística da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), em "31 de dezembro de 2022, o emprego no setor das administrações públicas situou-se em 742 260 postos de trabalho", mais 8 813 funcionários do que em dezembro de 2021. O número de postos de trabalho tem vindo a aumentar nos últimos anos e, comparando com dezembro de 2021, subida no último mês de 2022 é de 2%, ou seja, mais 14 559 trabalhadores.
Face ao período homólogo, a subida de 1,2% no emprego público resultou, sobretudo, do aumento de 3,3% na administração local, correspondente a mais 4 256 postos de trabalho, e de 0,7% na administração central, com mais 3 650 trabalhadores. Na administração central, o aumento verificou-se, sobretudo, nas Entidades Públicas Empresariais (EPE) do Serviço Nacional de Saúde (mais 2 018 trabalhadores), nas unidades orgânicas de ensino e investigação (mais 1 559), nos estabelecimentos de educação e ensino básico e secundário (mais 1 489) e nas forças de segurança (mais 1 469).
Entre as carreiras que mais contribuíram para o aumento homólogo na administração central, a DGAEP destaca, além das forças de segurança (mais 1 418), os docentes do ensino superior politécnico e do ensino universitário (mais 1 223 no seu conjunto), os educadores de infância e docentes do básico e secundário (mais 924), os enfermeiros (mais 782), os técnicos superiores (mais 663) e os médicos (mais 609). Quanto à administração local, o aumento homólogo teve origem, sobretudo, nos representantes do poder legislativo (mais 1 389) "e decorreu da aplicação da Lei n.º 69/2021, de 20 de outubro, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022, da qual resultou um aumento do registo de eleitos locais nas juntas de freguesia", refere a DGAEP.
Já em comparação com o trimestre anterior, o emprego na administração pública no quarto trimestre aumentou 1,2% (mais 8 517 postos de trabalho, com origem na administração central, sendo o maior contributo proveniente das áreas governativas da educação e da ciência, tecnologia e ensino superior, "refletindo ainda a atividade de início do ano letivo e a colocação de docentes em todos os níveis de ensino e de técnicos superiores para as atividades de enriquecimento curricular (AEC) nos estabelecimentos de ensino básico e secundário". De acordo com os dados, no final do quatro trimestre, 61,8% de trabalhadores da administração pública eram mulheres.
A síntese mostra ainda que, em outubro de 2022, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores da administração pública situava-se em 1.567,2 euros, um aumento de médio de 0,4% face a julho de 2022, e um acréscimo homólogo de 1,8%. Este aumento deve-se ao "efeito conjugado da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, das medidas de valorização remuneratória aprovadas para os trabalhadores em funções públicas e da atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) e do valor da base remuneratória para 705 euros", explica a DGAEP.
O ganho médio mensal (que inclui suplementos remuneratórios) é estimado, para outubro de 2022, em 1 844,5 euros, um aumento de 1% face ao trimestre anterior e de 2,5% em termos homólogos. "A variação homóloga resulta do aumento da remuneração base média mensal e das restantes componentes do ganho, como subsídios e pagamentos por horas suplementares ou extraordinárias", refere a DGAEP.
Os dados indicam que o número de contratos a termo em dezembro de 2022 totalizava 89 772, uma redução de 1 073 face ao período homólogo e um aumento de 7 394 face a setembro.
Autor: Redação/Lusa