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Covid-19: Principais medidas do Conselho de Ministros

Covid-19: Principais medidas do Conselho de Ministros
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Publicado em 06 de janeiro de 2022, às 16:07

O Governo anunciou hoje o levantamento de algumas restrições impostas para combater a pandemia da covid-19, apontando que a situação dos internamentos é tranquila apesar do aumento de infeções.

  • Levantada imposição de testagem em algumas situações
Os cidadãos que tenham recebido a dose de reforço de uma vacina contra a covid-19 há mais de 14 dias deixam de ser obrigados a apresentar testes negativos para o SARS-CoV-2. Os vacinados com dose de reforço deixam também de ser obrigados a testar-se para terem acesso aos grandes eventos, eventos sem lugares marcados ou em recintos improvisados e a recintos desportivos.
  • Certificado digital obrigatório para acesso a restaurantes, hotéis ou eventos culturais

O acesso a espetáculos culturais e eventos com lugares marcados está a partir de segunda-feira condicionado à apresentação de certificado digital, que inclui ou teste de antigénio ou PCR negativo realizados nas 48 ou 72 horas anteriores, respetivamente, ou o esquema de vacinação completo.

O acesso a restaurantes e estabelecimentos hoteleiros vai estar também sujeito à apresentação do certificado digital.

  • Contactos positivos em ambiente de trabalho deixam de ser postos em isolamento

O isolamento continua a aplicar-se "no caso de coabitantes com pessoas que testaram positivo", o que implica que "um contacto em ambiente de trabalho, desde que não seja coabitante, não determina o isolamento", especificou António Costa.

  • Escolas reabrem a 10 de janeiro

Os alunos deixam de estar obrigados a isolamento quando houver um caso positivo na mesma turma e, nas próximas semanas, todos os professores, auxiliares e assistentes operacionais terão que fazer testes.

A testagem ocorre em paralelo com "a operação de vacinação que está em curso até ao dia 09 de todas as crianças entre os 05 e os 11 anos e do pessoal docente e não docente".

  • Teletrabalho passa de obrigatório a recomendado a partir de 14 de janeiro 
O teletrabalho vai continuar obrigatório até 14 de janeiro, sendo recomendado a partir dessa data, no âmbito das medidas de combate à pandemia de covid-19.
  • Bares e discotecas reabrem no continente mas álcool na rua continua proibido 
As discotecas e bares no território continental, que tinham sido obrigadas a fechar a partir de 25 de dezembro, podem reabrir no dia 14, mas quem entrar vai continuar a ter de apresentar um teste negativo.
  • Mantém-se controlo nos aeroportos até 09 de fevereiro
Os passageiros que aterrem nos aeroportos portugueses terão de continuar a apresentar um teste negativo para o SARS-CoV-2 e serão mantidas as sanções para passageiros e companhias aéreas que contrariem esta obrigatoriedade.
  • Declarações provisórias de isolamento disponíveis sem telefonema

Deixa de ser preciso telefonar para a linha SNS24 para obter uma declaração provisória de isolamento profilático.

Passa a ser possível emitir automaticamente uma declaração provisória de isolamento para os casos de pessoas infetadas com o vírus SARS-CoV-2 sem sintomas ou com doença ligeira, quer para contactos de alto risco.

  • Governo trabalha com autarquias ampliação de voto antecipado nas legislativas de dia 30 
António Costa afirmou que está em curso com as autarquias a ampliação do voto antecipado, defendendo que “é preciso segurança jurídica e assegurar a absoluta transparência do ato eleitoral” e as condições em que pessoas em isolamento poderão votar. O executivo vai também reunir-se com os partidos com representação parlamentar para debater a forma de organizar o voto e será dada prioridade para a dose de reforço da vacina a quem integre mesas de voto.


Autor: Redação/Lusa