Conselho de Reitores contra proposta sobre mudanças nos Institutos Politécnicos

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) considera que a proposta que pretende permitir aos Institutos Politécnicos a atribuição do grau de doutor "contém uma contradição insanável" e prejudica a valorização do ensino superior. "A proposta apresentada contém uma contradição insanável. Pretende valorizar o ensino politécnico e manter o sistema binário, mas propõe uma solução que hierarquizará o sistema em universidades de primeira e universidades de segunda", critica o CRUP em comunicado. Em causa está uma proposta de alterações à Lei de Bases do Sistema Educativo e ao Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, que deverá ser discutida na Assembleia da República na próxima semana. A proposta propõe "a valorização do ensino politécnico nacional e internacionalmente" o que na prática consiste em "permitir" aos Institutos Politécnicos a atribuição do grau de doutor, o que para o CRUP é uma "competência atualmente reservada às Universidades". "Acresce que a existência de cerca de três dezenas de instituições universitárias num país com a dimensão de Portugal, será fator de perplexidade para a opinião pública", sublinha o comunicado do Conselho de Reitores. Por outro lado, o CRUP critica a solução proposta porque "comporta um risco adicional", uma vez que a natureza e as funções das instituições que integram o sistema "vão perder legibilidade, não contribuindo, assim, para a necessária valorização do ensino superior". O CRUP recorda que tem defendido que todas as instituições do ensino superior – Universidades e Politécnicos – necessitam de um programa de "valorização das atividades" e do papel que desempenham na sociedade. "Tal não se pode resumir ao que é proposto no documento apresentado", afirma o CRUP referindo-se diretamente à proposta que vai ser discutida no Parlamento. O Conselho de Reitores acrescenta que há vários artigos do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e da Lei de Bases que precisam de ser "amplamente discutidos e revistos", nomeadamente todos aqueles que dizem respeito à autonomia das Instituições de Ensino Superior.
Autor: Redação/Lusa