Confederação considera que Governo castiga e discrimina restauração, hotelaria e alojamento

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) considerou hoje que o Governo “prossegue a mesma política de castigo e discriminação” para a restauração, hotelaria e alojamento local com as novas medidas de resposta à pandemia. “Face ao esclarecimento hoje divulgado pelo Governo, relativamente às múltiplas questões que lhe foram colocadas por empresários da restauração, hotelaria e alojamento local, em particular micro e pequenas empresas, constatamos estarem estas mais uma vez confrontadas com a transferência para si de responsabilidades que são do estado, prosseguindo a mesma política de castigo e discriminação de todo o período de pandemia”, afirma a CPPME em comunicado. Em causa estão as medidas aprovadas na quinta-feira em Conselho de Ministros, que entraram hoje em vigor, para os 60 concelhos mais afetados pela pandemia de covid-19. Segundo as novas restrições, aos sábados, domingos e feriados, bem como às sextas-feiras a partir das 19:00, o funcionamento de estabelecimentos de restauração para serviço de refeições no interior apenas é permitido aos clientes que apresentem certificado digital ou teste negativo à covid-19. A confederação empresarial afirma que as medidas “impõem que sejam os trabalhadores e proprietários de restaurantes e unidades de alojamento turístico e local a fiscalizar os seus clientes, sem que esteja bem clara a sua qualificação e autoridade para exigir a apresentação de certificados e resultados de testes, ou a identificação que demonstre a sua correspondência à pessoa testada”. “Também não fica clara a forma de preservar ou obrigar os clientes a preservarem a prova dos autotestes, sob pena de o estabelecimento incorrer em coimas até 10.000 euros”, exclama a CPPME no comunicado. Para a confederação, o Governo “não acautela o necessário apoio à sobrevivência das micro e pequenas empresas” e “não hesita em voltar a castigá-las com novas obrigações e ameaças absolutamente intoleráveis” ao mesmo tempo que atira “o ónus do controle da pandemia” para estas empresas. A CPPME reitera a “enorme preocupação com o modo como o Governo continua a gerir a questão pandémica, principalmente ao nível dos apoios aos Micro, Pequenos e Médios Empresários” e reforça que o executivo “vai à bolina com medidas que só causam confusão, caos e desconfiança”.
Autor: Redação/Lusa