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Armando Vara vai ser libertado após cumprir mais de metade da pena

Armando Vara vai ser libertado após cumprir mais de metade da pena
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Publicado em 11 de outubro de 2021, às 11:25

No âmbito da aplicação das medidas excecionais devido à covid-19.

O ex-ministro Armando Vara, que detido na cadeia de Évora, vai ser libertado no âmbito da aplicação das medidas excecionais devido à covid-19, informou hoje o Tribunal de Execução das Penas (TEP) de Évora. Em comunicado, o TEP de Évora esclarece que a libertação de Armando Vara, que foi condenado na pena única de cinco anos de prisão no âmbito do processo Face Oculta, ocorre ao abrigo da Lei n.º 9/2020, de 10 de abril (Regime Excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença Covid-19), a qual permanece em vigor. “Encontrando-se preso no Estabelecimento Prisional de Évora desde 16 de janeiro de 2019, onde se apresentou voluntariamente, o Tribunal de Execução de Penas de Évora entendeu e decidiu que Armando Vara reunia os requisitos legais de perdão de pena aludidos no artigo 2.º da supracitada Lei, tendo a decisão efeitos imediatos. A medida foi também promovida pelo Ministério Público”, refere a mesma nota.
Autor: Redação/Lusa